Parecer Comissões - parecer digitalizado de 31/03/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 17 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

parecer digitalizado

Data

31/03/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER Nº 17/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.


Projeto de Lei nº 9/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes políticos do Município de Juína/MT e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral