Parecer Jurídico - parecer digitalizado de 04/04/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer digitalizado
Data
04/04/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 19/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vanderlei Monteiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar n° 2.019/2022, que institui o Código de Obras do Município de Juína-MT, e dá outras providências.
RELATORIA: vereador Vanderlei Monteiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar n° 2.019/2022, que institui o Código de Obras do Município de Juína-MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral