Parecer Comissões - parecer digitalizado de 28/04/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 22 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

parecer digitalizado

Data

28/04/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER Nº 22/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Acrescenta o § 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral