Documento original da materia - Indicação Digitalizada de 14/05/2025 por Aelcio Moreira - vereador presidente (Indicação nº 183 de 2025)

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a conveniência de autorizar o desmembramento de terrenos com testada mínima de cinco metros e oitenta centímetros, de forma a viabilizar a subdivisão de lotes de maiores dimensões.