Parecer Jurídico - Parecer técnico Jurídico de 11/04/2018 por Advogada - Erica Moreira (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer técnico Jurídico
Data
11/04/2018
Autor
Advogada - Erica Moreira
Ementa
PARECER TÉCNICO JURÍDICO FAVORÁVEL A MATÉRIA, COM RESSALVA PARA APRESENTAR JUNTO AO PROJETO CERTIDÃO DE ÓBITO E ANUÊNCIA DE FAMILIARES DO HOMENAGEADOR "EM MEMORIA".
Indexação
Texto Integral