Documento original da materia - parecer digitalizado de 29/08/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer da CFO. nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
parecer digitalizado
Data
29/08/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
PARECER Nº 26/CFO/2025
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 21/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências.
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 21/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências.
Indexação
Texto Integral