Parecer Comissões - parecer digitalizado de 17/10/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer da CFO. nº 36 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

parecer digitalizado

Data

17/10/2025

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

PARECER Nº 36/CFO/2025
RELATORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.

Substitutivo nº 8 ao Projeto de Lei Ordinária: 26/2025.
Autor: Mesa Diretora.
Altera a redação do art. 8º e do inciso I, suprime o inciso II e acrescenta o inciso III ao art. 11 da Lei nº 2.004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o regime de diárias da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

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