Parecer Comissões - parecer digitalizado de 24/10/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
parecer digitalizado
Data
24/10/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 48/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 30/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 30/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
Indexação
Texto Integral