Parecer Comissões - parecer digitalizado de 06/02/2026 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
parecer digitalizado
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 3/CLJRF/2026
RELATORIA: Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2/2026
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece.
RELATORIA: Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2/2026
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece.
Indexação
Texto Integral