Documento original da materia - parecer digitalizado de 09/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer da CFO. nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
parecer digitalizado
Data
09/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
PARECER Nº 3/CFO/2026
RELATORIA: Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2/2026
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece.
RELATORIA: Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2/2026
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece.
Indexação
Texto Integral