Parecer Jurídico - Parecer Técnico Jurídico de 30/11/2020 por Advogado - Flavio Lemos Gil (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Técnico Jurídico
Data
30/11/2020
Autor
Advogado - Flavio Lemos Gil
Ementa
Parecer técnico jurídico favorável a matéria
Indexação
Texto Integral