Parecer Comissões - Parecer 04/CLJRF/2021 de 08/03/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

Parecer 04/CLJRF/2021

Data

08/03/2021

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final favorável a matéria.

Indexação

Texto Integral