Mensagem nº 15 de 2022 | Proposição transformada em lei por promulgação | 17/10/2022 (Mensagem nº 15 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2022
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
Assistente Legislativo - ASLEGIS
Data Encaminhamento
17/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mensagem substitutiva do projeto de lei n.º 43/2022 autuada, aguardando prazo para primeira votação