Parecer CESPC. nº 3 de 2023 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 04/09/2023 (Parecer CESPC. nº 3 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2023
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
04/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a tramitação da matéria