Parecer da CLJRF. nº 45 de 2023 | Parecer favorável do Juridico | 28/09/2023 (Parecer da CLJRF. nº 45 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2023
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
28/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável do Juridico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Técnico jurídico com ressaltas ao projeto de lei nº 32/2023