Parecer CDHS. nº 6 de 2023 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 16/10/2023 (Parecer CDHS. nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2023
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
16/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e redação Final favorável a tramitação da matéria.