Substitutivo nº 4 de 2023 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 18/12/2023 (Substitutivo nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2023

Unidade Local

Assistente Legislativo - ASLEGIS

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

18/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.