Parecer da CLJRF. nº 55 de 2023 | proposição aprovada em 2º turno | 26/02/2024 (Parecer da CLJRF. nº 55 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/02/2024

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assistente Legislativo - ASLEGIS

Data Encaminhamento

27/02/2024

Data Fim Prazo

 

Status

proposição aprovada em 2º turno

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.