Parecer da CFO. nº 12 de 2024 | Proposição arquivada | 10/06/2024 (Parecer da CFO. nº 12 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2024
Unidade Local
Assistente Legislativo - ASLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
10/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Materia Legislativa com Norma Jurídica - Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 de mesmo assunto já existente.