Parecer da CLJRF. nº 21 de 2024 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 05/09/2024 (Parecer da CLJRF. nº 21 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

05/09/2024

Unidade Local

Secretaria das Comissões - SECOM

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

09/09/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da comissão.