Parecer da CFO. nº 3 de 2026 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 06/02/2026 (Parecer da CFO. nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
06/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.