Lei nº 1639 de 14 de Abril de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1639

Ano

2016

Data

14/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

19/04/2016

Veículo de Publicação

diario oficial de contas

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SAÚDE, AGENTES, COMUNITÁRIO, INCENTIVO, SERVIDORES,

Observação

Assuntos

  • autorização
  • contribuição financeira
  • Saúde
  • servidores

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Anexos Norma Jurídica