Lei Complementar nº 1.845, de 19 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal nº 1176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT, e dá outras providências.
Art. 1º.
Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal nº 1176/2010:
I –
Coordenador do Nível de Proteção Social Especial, com jornada de 40 horas semanais;
II –
Advogado, com jornada de 40 horas semanais;
III –
Antropólogo, com jornada de 40 horas semanais;
IV –
Contador, com jornada de 40 horas semanais;
V –
Educador Físico, com jornada de 40 horas semanais;
VI –
Fisioterapeuta, com jornada de 40 horas semanais;
VII –
Nutricionista, com jornada de 40 horas semanais;
VIII –
Advogado, com jornada de 20 horas semanais;
IX –
Antropólogo, com jornada de 20 horas semanais;
X –
Assistente Social, com jornada de 20 horas semanais;
XI –
Contador, com jornada de 20 horas semanais;
XII –
Educador Físico, com jornada de 20 horas semanais;
XIII –
Orientador Educacional, com jornada de 20 horas semanais;
XIV –
Fisioterapeuta, com jornada de 20 horas semanais;
XV –
Nutricionista, com jornada de 20 horas semanais;
XVI –
Técnico de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais;
XVII –
Técnico em Contabilidade, com jornada de 40 horas semanais;
XVIII –
Técnico em Informática, com jornada de 40 horas semanais;
XIX –
Recepcionista, com jornada de 40 horas semanais;
XX –
Monitor de Serviço Socioeducativo, com jornada de 20 horas semanais;
XXI –
Orientador Socioeducativo, com jornada de 20 horas semanais;
XXII –
Educador Social, com jornada de 20 horas semanais;
XXIII –
Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos, com jornada de 40 horas semanais;
XXIV –
Auxiliar de Cuidador, com jornada de 40 horas semanais; e,
XXV –
Motorista II, com jornada de 40 horas semanais.
Art. 2º.
Ficam colocados em Quadro de Extinção os seguintes cargos de provimento efetivo, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal nº 1176/2010:
I –
Coordenador do Nível de Proteção Social Básica, com jornada de 40 horas semanais;
II –
Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais;
III –
Orientador Educacional, com jornada de 40 horas semanais;
IV –
Assistente Social, com jornada de 30 horas semanais;
V –
Psicólogo, com jornada de 20 horas semanais;
VI –
Agente Administrativo II, com jornada de 40 horas semanais;
VII –
Monitor de Serviço Socioeducativo, com jornada de 40 horas semanais;
VIII –
Educador Social, com jornada de 40 horas semanais;
IX –
Monitor de Curso, com jornada de 40 horas semanais;
X –
Monitor de Curso de Corte e Costura, com jornada de 20 horas semanais;
XI –
Auxiliar de Serviços Gerais, com jornada de 40 horas semanais;
XII –
Motorista I, com jornada de 40 horas semanais;
XIII –
Vigia, com jornada de 40 horas semanais; e,
XIV –
Orientador Socioeducativo, com jornada de 40 horas semanais.
Art. 3º.
Ficam extintas as seguintes quantidades de vagas dos respectivos Cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal, da Lei Complementar Municipal nº 1176/2010:
I –
Coordenador do Nível de Proteção Social Básica, com jornada de 40 horas semanais: 04 vagas;
II –
Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais: 09 vagas;
III –
Orientador Educacional, com jornada de 40 horas semanais: 07 vagas;
IV –
Assistente Social, com jornada de 30 horas semanais: 14 vagas;
V –
Psicólogo, com jornada de 20 horas semanais: 09 vagas;
VI –
Agente Administrativo II, com jornada de 40 horas semanais: 22 vagas;
VII –
Monitor de Serviço Socioeducativo, com jornada de 40 horas semanais:
13 vagas;
VIII –
Educador Social, com jornada de 40 horas semanais: 08 vagas;
IX –
Monitor de Curso, com jornada de 40 horas semanais: 03 vagas;
X –
Monitor de Curso de Corte e Costura, com jornada de 20 horas semanais:
07 vagas;
XI –
Auxiliar de Serviços Gerais, com jornada de 40 horas semanais: 29
vagas;
XII –
Motorista I, com jornada de 40 horas semanais: 09 vagas;
XIII –
Vigia, com jornada de 40 horas semanais: 13 vagas; e,
XIV –
Orientador Socioeducativo, com jornada de 40 horas semanais: 14 vagas.
Art. 4º.
Ficam criados os seguintes Cargos de provimento efetivo, com habilitação para provimento, vencimento base inicial e vagas, constantes do ANEXO I, da Lei Complementar Municipal nº 1176/2010, conforme estabelecido do ANEXO I, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante:
I –
Psicólogo II, com jornada de 40 horas semanais; e,
II –
Assistente Social II, com jornada de 30 horas semanais.
Art. 5º.
Em decorrência da extinção, transformação e criação de Cargos, da colocação de Cargos em Quadro em extinção e da extinção de vagas de Cargos que tratam os artigos anteriores, ficam alterados os ANEXOS, da Lei Complementar Municipal nº 1.176/2010, da seguinte forma:
I –
o ANEXOS I - "QUADRO DE CARGOS OU DE PESSOAL DO SUAS", passa a vigorar conforme estabelecido no ANEXO I, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante;
II –
o ANEXO II - "TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", passa a vigorar como ANEXO II - "TABELA DE VENCIMENTOS/Subsídios E PROGRESSÃO NA CARREIRA DO SUAS", conforme estabelecido no ANEXO II, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante;
III –
o ANEXO III - "TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO", passa a vigorar como ANEXO III - "QUADRO DE CARGOS OU DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DO SUAS", conforme estabelecido no ANEXO III, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser partes integrantes;
IV –
o ANEXO IV - "REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO SUAS", passa vigorar como ANEXO V - "REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO SUAS"; e,
V –
o título do ANEXO IV, passa a vigorar com a denominação de "TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO DO SUAS", conforme estabelecido no ANEXO IV, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser partes integrantes.
Art. 6º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei Complementar, por Decreto bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 7º.
As despesas oriundas da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parágrafo único
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 8º.
O Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro, exigido pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) segue no ANEXO V, da presente Lei Complementar, ficando dispensada a apresentação da Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, ante a inexistência de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Art. 9º.
A Declaração de que os Cargos Extintos pela presente Propositura Legislativa não se Encontram Providos por Concurso Público, devidamente, firmada pelo Supervisor à Nível de Recursos Humanos, segue no ANEXO VI, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante:
Art. 10.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CATEGORIA | JORNADA | CÓDIGO | GRATIF. | VAGAS | |
Secretário Municipal de Assistência Social | Direção Geral | Dedicação integral | DAG | _ | 01 | |
Supervisor | Supervisão | Dedicação integral | DAS-6 | 20% | 01 | |
Assessor | Assessoria | Dedicação integral | DAS-4 | 20% | 01 | |
Diretor | Direção | Dedicação integral | DAS-3 | 20% | 04 | |
Coordenador | Coordenação | Dedicação integral | DAS-2 | 20% | 05 | |
Assistente | Assistência | Dedicação integral | DAS-1 | 20% | 03 | |
TOTAL DE VAGAS . | 15 | |||||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÂO | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS |
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 40 HORAS | Psicólogo II - NSC | 3.200,00 | 01 |
TOTAL DE VAGAS | 01 | ||
GRUPO OCUPACIONAL | denominação do cargo/habilitação | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS |
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS | Assistente Social II - NSC | 2.400,00 | 01 |
TOTAL DE VAGAS | 01 | ||
Anexo II
ANEXO II
ANEXO II
Lei Complementar nº 1176/2010
TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA DO SUAS
LEGENDA:
DC - Doutorado Completo;
MC - Mestrado Completo;
2EC - 2 (duas) Especializações Completas;
EC - Especialização Completa;
NEI(30%) - Nível de Especialização Incompleta, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento;
NSC - Nível Superior Completo;
NSI(30%) - Nível Superior Incompleto, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC - Nível Médio Completo;
NMI(30%) - Nível Médio Incompleto, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento
NFC - Nível Fundamental Completo;
NFI(30%) - Nível Fundamental Incompleto, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento;
NFI - Nível Fundamental Incompleto; e,
NA - Nível de Alfabetização.
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO DO CARGO | VENCIMENTO/R$ |
DAS-6 | Supervisor à Nível de Assistência Social | 6.927,23 |
DAS-4 | Assessor à Nível de Proteção Social | 3.712,77 |
DAS-3 | Diretor de Políticas Públicas para Grupos Vulneráveis | 2.576,65 |
DAS-3 | Diretor de Administração, Planejamento e Orçamento | 2.576,65 |
DAS-3 | Diretor de Proteção Social Especial | 2.576,65 |
DAS-3 | Diretor de Proteção Social Básica | 2.576,65 |
DAS-2 | Coordenador de Compras e Almoxarifado | 1.417,98 |
DAS-2 | Coordenador de Apoio às Instâncias de Deliberação | 1.417,98 |
DAS-2 | Coordenador de Políticas Públicas Especial para Mulher | 1.417,98 |
DAS-2 | Coordenador de Monitoramento e Controle da execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios | 1.417,98 |
DAS-2 | Coordenador de Programas e Projetos de Média e Alta Complexidade | 1.417,98 |
DAS-1 | Assistente de Compras e Almoxarifado | 1.052,00 |
DAS-1 | Assistente de Gerenciamento dos Fundos Municipais vinculados à Assistência Social | 1.052,00 |
DAS-1 | Assistente dos Sistemas de Informação | 1.052,00 |
40 HORAS SEMANAIS
PSICC | LOGO II. | ||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 3.200,00 | 3.360,00 | 3.520,00 | 3.680,00 | 3.840,00 |
2 | 3.264,00 | 3.427,20 | 3.590,40 | 3.753,60 | 3.916,80 |
3 | 3.329,28 | 3.495,74 | 3.662,21 | 3.828,67 | 3.995,14 |
4 | 3.395,87 | 3.565,66 | 3.735,45 | 3.905,25 | 4.075,04 |
5 | 3.463,78 | 3.636,97 | 3.810,16 | 3.983,35 | 4.156,54 |
6 | 3.533,06 | 3.709,71 | 3.886,36 | 4.063,02 | 4.239,67 |
7 | 3.603,72 | 3.783,91 | 3.964,09 | 4.144,28 | 4.324,46 |
8 | 3.675,79 | 3.859,58 | 4.043,37 | 4.227,16 | 4.410,95 |
9 | 3.749,31 | 3.936,78 | 4.124,24 | 4.311,71 | 4.499,17 |
10 | 3.824,30 | 4.015,51 | 4.206,73 | 4.397,94 | 4.589,16 |
11 | 3.900,78 | 4.095,82 | 4.290,86 | 4.485,90 | 4.680,94 |
12 | 3.978,80 | 4.177,74 | 4.376,68 | 4.575,62 | 4.774,56 |
13 | 4.058,37 | 4.261,29 | 4.464,21 | 4.667,13 | 4.870,05 |
14 | 4.139,54 | 4.346,52 | 4.553,50 | 4.760,47 | 4.967,45 |
15 | 4.222,33 | 4.433,45 | 4.644,57 | 4.855,68 | 5.066,80 |
16 | 4.306,78 | 4.522,12 | 4.737,46 | 4.952,80 | 5.168,13 |
17 | 4.392,91 | 4.612,56 | 4.832,21 | 5.051,85 | 5.271,50 |
18 | 4.480,77 | 4.704,81 | 4.928,85 | 5.152,89 | 5.376,93 |
19 | 4.570,39 | 4.798,91 | 5.027,43 | 5.255,95 | 5.484,47 |
20 | 4.661,80 | 4.894,89 | 5.127,98 | 5.361,07 | 5.594,15 |
21 | 4.755,03 | 4.992,78 | 5.230,53 | 5.468,29 | 5.706,04 |
22 | 4.850,13 | 5.092,64 | 5.335,15 | 5.577,65 | 5.820,16 |
23 | 4.947,13 | 5.194,49 | 5.441,85 | 5.689,21 | 5.936,56 |
24 | 5.046,08 | 5.298,38 | 5.550,69 | 5.802,99 | 6.055,29 |
25 | 5.147,00 | 5.404,35 | 5.661,70 | 5.919,05 | 6.176,40 |
26 | 5.249,94 | 5.512,44 | 5.774,93 | 6.037,43 | 6.299,93 |
27 | 5.354,94 | 5.622,68 | 5.890,43 | 6.158,18 | 6.425,93 |
28 | 5.462,04 | 5.735,14 | 6.008,24 | 6.281,34 | 6.554,44 |
29 | 5.571,28 | 5.849,84 | 6.128,41 | 6.406,97 | 6.685,53 |
30 | 5.682,70 | 5.966,84 | 6.250,97 | 6.535,11 | 6.819,24 |
31 | 5.796,36 | 6.086,17 | 6.375,99 | 6.665,81 | 6.955,63 |
32 | 5.912,28 | 6.207,90 | 6.503,51 | 6.799,13 | 7.094,74 |
33 | 6.030,53 | 6.332,06 | 6.633,58 | 6.935,11 | 7.236,64 |
34 | 6.151,14 | 6.458,70 | 6.766,25 | 7.073,81 | 7.381,37 |
35 | 6.274,16 | 6.587,87 | 6.901,58 | 7.215,29 | 7.529,00 |
30 HORAS SEMANAIS
ASSISTENTE SOCIAL II. | |||||
CLASSE | A | B | c | D | E |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | >> Vencimento/R$ |
1 | 2.400,00 | 2.520,00 | 2.640,00 | 2.760,00 | 2.880,00 |
2 | 2.448,00 | 2.570,40 | 2.692,80 | 2.815,20 | 2.937,60 |
3 | 2.496,96 | 2.621,81 | 2.746,66 | 2.871,50 | 2.996,35 |
4 | 2.546,90 | 2.674,24 | 2.801,59 | 2.928,93 | 3.056,28 |
5 | 2.597,84 | 2.727,73 | 2.857,62 | 2.987,51 | 3.117,40 |
6 | 2.649,79 | 2.782,28 | 2.914,77 | 3.047,26 | 3.179,75 |
7 | 2.702,79 | 2.837,93 | 2.973,07 | 3.108,21 | 3.243,35 |
8 | 2.756,85 | 2.894,69 | 3.032,53 | 3.170,37 | 3.308,21 |
9 | 2.811,98 | 2.952,58 | 3.093,18 | 3.233,78 | 3.374,38 |
10 | 2.868,22 | 3.011,63 | 3.155,04 | 3.298,46 | 3.441,87 |
11 | 2.925,59 | 3.071,87 | 3.218,15 | 3.364,42 | 3.510,70 |
12 | 2.984,10 | 3.133,30 | 3.282,51 | 3.431,71 | 3.580,92 |
13 | 3.043,78 | 3.195,97 | 3.348,16 | 3.500,35 | 3.652,54 |
14 | 3.104,66 | 3.259,89 | 3.415,12 | 3.570,35 | 3.725,59 |
15 | 3.166,75 | 3.325,09 | 3.483,42 | 3.641,76 | 3.800,10 |
16 | 3.230,08 | 3.391,59 | 3.553,09 | 3.714,60 | 3.876,10 |
17 | 3.294,69 | 3.459,42 | 3.624,15 | 3.788,89 | 3.953,62 |
18 | 3.360,58 | 3.528,61 | 3.696,64 | 3.864,67 | 4.032,70 |
19 | 3.427,79 | 3.599,18 | 3.770,57 | 3.941,96 | 4.113,35 |
20 | 3.496,35 | 3.671,16 | 3.845,98 | 4.020,80 | 4.195,62 |
21 | 3.566,27 | 3.744,59 | 3.922,90 | 4.101,21 | 4.279,53 |
22 | 3.637,60 | 3.819,48 | 4.001,36 | 4.183,24 | 4.365,12 |
23 | 3.710,35 | 3.895,87 | 4.081,39 | 4.266,90 | 4.452,42 |
24 | 3.784,56 | 3.973,79 | 4.163,01 | 4.352,24 | 4.541,47 |
25 | 3.860,25 | 4.053,26 | 4.246,27 | 4.439,29 | 4.632,30 |
26 | 3.937,45 | 4.134,33 | 4.331,20 | 4.528,07 | 4.724,95 |
27 | 4.016,20 | 4.217,01 | 4.417,82 | 4.618,63 | 4.819,44 |
28 | 4.096,53 | 4.301,35 | 4.506,18 | 4.711,01 | 4.915,83 |
29 | 4.178,46 | 4.387,38 | 4.596,30 | 4.805,23 | 5.014,10 |
30 | 4.262,03 | 4.475,13 | 4.688,23 | 4.901,33 | 5.114,43 |
31 | 4.347,27 | 4.564,63 | 4.781,99 | 4.999,36 | 5.216,72 |
32 | 4.434,21 | 4.655,92 | 4.877,63 | 5.099,35 | 5.321,06 |
33 | 4.522,90 | 4.749,04 | 4.975,19 | 5.201,33 | 5.427,48 |
34 | 4.613,36 | 4.844,02 | 5.074,69 | 5.305,36 | 5.536,03 |
35 | 4.705,62 | 4.940,90 | 5.176,18 | 5.411,47 | 5.646,75 |
LEGENDA:
DC - Doutorado Completo;
MC - Mestrado Completo;
2EC - 2 (duas) Especializações Completas;
EC - Especialização Completa;
NEI(30%) - Nível de Especialização Incompleta, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento;
NSC - Nível Superior Completo;
NSI(30%) - Nível Superior Incompleto, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC - Nível Médio Completo;
NMI(30%) - Nível Médio Incompleto, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento
NFC - Nível Fundamental Completo;
NFI(30%) - Nível Fundamental Incompleto, com 30% (trinta por cento) de aproveitamento;
NFI - Nível Fundamental Incompleto; e,
NA - Nível de Alfabetização.
| COORDENADOR DO NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PSICÓLOGO E ORIENTADOR EDUCACIONAL. | |||||
| CLASSE | A | B | C | D | E |
| NSC | EC | 2EC | MC | DC | |
| 1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
| NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
| 1 | 6.140,96 | 6.448,01 | 6.755,06 | 7.062,10 | 7.369,15 |
| 2 | 6.263,78 | 6.576,97 | 6.890,16 | 7.203,35 | 7.516,54 |
| 3 | 6.389,05 | 6.708,51 | 7.027,96 | 7.347,41 | 7.666,87 |
| 4 | 6.516,84 | 6.842,68 | 7.168,52 | 7.494,36 | 7.820,20 |
| 5 | 6.647,17 | 6.979,53 | 7.311,89 | 7.644,25 | 7.976,61 |
| 6 | 6.780,12 | 7.119,12 | 7.458,13 | 7.797,13 | 8.136,14 |
| 7 | 6.915,72 | 7.261,50 | 7.607,29 | 7.953,08 | 8.298,86 |
| 8 | 7.054,03 | 7.406,73 | 7.759,44 | 8.112,14 | 8.464,84 |
| 9 | 7.195,11 | 7.554,87 | 7.914,62 | 8.274,38 | 8.634,14 |
| 10 | 7.339,02 | 7.705,97 | 8.072,92 | 8.439,87 | 8.806,82 |
| 11 | 7.485,80 | 7.860,09 | 8.234,38 | 8.608,67 | 8.982,96 |
| 12 | 7.635,51 | 8.017,29 | 8.399,06 | 8.780,84 | 9.162,61 |
| 13 | 7.788,22 | 8.177,63 | 8.567,04 | 8.956,46 | 9.345,87 |
| 14 | 7.943,99 | 8.341,19 | 8.738,39 | 9.135,58 | 9.532,78 |
| 15 | 8.102,87 | 8.508,01 | 8.913,15 | 9.318,30 | 9.723,44 |
| 16 | 8.264,92 | 8.678,17 | 9.091,42 | 9.504,66 | 9.917,91 |
| 17 | 8.430,22 | 8.851,73 | 9.273,24 | 9.694,76 | 10.116,27 |
| 18 | 8.598,83 | 9.028,77 | 9.458,71 | 9.888,65 | 10.318,59 |
| 19 | 8.770,80 | 9.209,34 | 9.647,88 | 10.086,42 | 10.524,96 |
| 20 | 8.946,22 | 9.393,53 | 9.840,84 | 10.288,15 | 10.735,46 |
| 21 | 9.125,14 | 9.581,40 | 10.037,66 | 10.493,92 | 10.950,17 |
| 22 | 9.307,65 | 9.773,03 | 10.238,41 | 10.703,79 | 11.169,18 |
| 23 | 9.493,80 | 9.968,49 | 10.443,18 | 10.917,87 | 11.392,56 |
| 24 | 9.683,68 | 10.167,86 | 10.652,04 | 11.136,23 | 11.620,41 |
| 25 | 9.877,35 | 10.371,22 | 10.865,08 | 11.358,95 | 11.852,82 |
| 26 | 10.074,90 | 10.578,64 | 11.082,39 | 11.586,13 | 12.089,87 |
| 27 | 10.276,39 | 10.790,21 | 11.304,03 | 11.817,85 | 12.331,67 |
| 28 | 10.481,92 | 11.006,02 | 11.530,11 | 12.054,21 | 12.578,31 |
| 29 | 10.691,56 | 11.226,14 | 11.760,72 | 12.295,29 | 12.829,87 |
| 30 | 10.905,39 | 11.450,66 | 11.995,93 | 12.541,20 | 13.086,47 |
| 31 | 11.123,50 | 11.679,67 | 12.235,85 | 12.792,02 | 13.348,20 |
| 32 | 11.345,97 | 11.913,27 | 12.480,57 | 13.047,86 | 13.615,16 |
| 33 | 11.572,89 | 12.151,53 | 12.730,18 | 13.308,82 | 13.887,47 |
| 34 | 11.804,35 | 12.394,56 | 12.984,78 | 13.575,00 | 14.165,22 |
| 35 | 12.040,43 | 12.642,45 | 13.244,48 | 13.846,50 | 14.448,52 |
30 HORAS SEMANAIS
ASSISTENTE SOCIAL. | |||||
CLASSE | A | B | c | D | E |
NSC | EC | 2EC | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL 2%-ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 4.605,71 | 4.836,00 | 5.066,28 | 5.296,57 | 5.526,85 |
2 | 4.697,82 | 4.932,72 | 5.167,61 | 5.402,50 | 5.637,39 |
3 | 4.791,78 | 5.031,37 | 5.270,96 | 5.510,55 | 5.750,14 |
4 | 4.887,62 | 5.132,00 | 5.376,38 | 5.620,76 | 5.865,14 |
5 | 4.985,37 | 5.234,64 | 5.483,91 | 5.733,17 | 5.982,44 |
6 | 5.085,08 | 5.339,33 | 5.593,58 | 5.847,84 | 6.102,09 |
7 | 5.186,78 | 5.446,12 | 5.705,46 | 5.964,79 | 6.224,13 |
8 | 5.290,51 | 5.555,04 | 5.819,56 | 6.084,09 | 6.348,62 |
9 | 5.396,32 | 5.666,14 | 5.935,96 | 6.205,77 | 6.475,59 |
10 | 5.504,25 | 5.779,46 | 6.054,67 | 6.329,89 | 6.605,10 |
11 | 5.614,33 | 5.895,05 | 6.175,77 | 6.456,49 | 6.737,20 |
12 | 5.726,62 | 6.012,95 | 6.299,28 | 6.585,61 | 6.871,95 |
13 | 5.841,15 | 6.133,21 | 6.425,27 | 6.717,33 | 7.009,38 |
14 | 5.957,98 | 6.255,88 | 6.553,77 | 6.851,67 | 7.149,57 |
15 | 6.077,14 | 6.380,99 | 6.684,85 | 6.988,71 | 7.292,56 |
16 | 6.198,68 | 6.508,61 | 6.818,55 | 7.128,48 | 7.438,42 |
17 | 6.322,65 | 6.638,79 | 6.954,92 | 7.271,05 | 7.587,18 |
18 | 6.449,11 | 6.771,56 | 7.094,02 | 7.416,47 | 7.738,93 |
19 | 6.578,09 | 6.906,99 | 7.235,90 | 7.564,80 | 7.893,71 |
20 | 6.709,65 | 7.045,13 | 7.380,61 | 7.716,10 | 8.051,58 |
21 | 6.843,84 | 7.186,03 | 7.528,23 | 7.870,42 | 8.212,61 |
22 | 6.980,72 | 7.329,76 | 7.678,79 | 8.027,83 | 8.376,86 |
23 | 7.120,33 | 7.476,35 | 7.832,37 | 8.188,38 | 8.544,40 |
24 | 7.262,74 | 7.625,88 | 7.989,01 | 8.352,15 | 8.715,29 |
25 | 7.408,00 | 7.778,40 | 8.148,80 | 8.519,19 | 8.889,59 |
26 | 7.556,16 | 7.933,96 | 8.311,77 | 8.689,58 | 9.067,39 |
27 | 7.707,28 | 8.092,64 | 8.478,01 | 8.863,37 | 9.248,73 |
28 | 7.861,42 | 8.254,50 | 8.647,57 | 9.040,64 | 9.433,71 |
29 | 8.018,65 | 8.419,59 | 8.820,52 | 9.221,45 | 9.622,38 |
30 | 8.179,03 | 8.587,98 | 8.996,93 | 9.405,88 | 9.814,83 |
31 | 8.342,61 | 8.759,74 | 9.176,87 | 9.594,00 | 10.011,13 |
32 | 8.509,46 | 8.934,93 | 9.360,40 | 9.785,88 | 10.211,35 |
33 | 8.679,65 | 9.113,63 | 9.547,61 | 9.981,59 | 10.415,58 |
34 | 8.853,24 | 9.295,90 | 9.738,56 | 10.181,23 | 10.623,89 |
35 | 9.030,31 | 9.481,82 | 9.933,34 | 10.384,85 | 10.836,37 |
20 HORAS SEMANAIS
PSICÓLOGO. | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NSC | EC | 2EC | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 3.070,48 | 3.224,00 | 3.377,53 | 3.531,05 | 3.684,58 |
2 | 3.131,89 | 3.288,48 | 3.445,08 | 3.601,67 | 3.758,27 |
3 | 3.194,53 | 3.354,25 | 3.513,98 | 3.673,71 | 3.833,43 |
4 | 3.258,42 | 3.421,34 | 3.584,26 | 3.747,18 | 3.910,10 |
5 | 3.323,59 | 3.489,77 | 3.655,94 | 3.822,12 | 3.988,30 |
6 | 3.390,06 | 3.559,56 | 3.729,06 | 3.898,57 | 4.068,07 |
7 | 3.457,86 | 3.630,75 | 3.803,65 | 3.976,54 | 4.149,43 |
8 | 3.527,02 | 3.703,37 | 3.879,72 | 4.056,07 | 4.232,42 |
9 | 3.597,56 | 3.777,43 | 3.957,31 | 4.137,19 | 4.317,07 |
10 | 3.669,51 | 3.852,98 | 4.036,46 | 4.219,93 | 4.403,41 |
11 | 3.742,90 | 3.930,04 | 4.117,19 | 4.304,33 | 4.491,48 |
12 | 3.817,76 | 4.008,64 | 4.199,53 | 4.390,42 | 4.581,31 |
13 | 3.894,11 | 4.088,82 | 4.283,52 | 4.478,23 | 4.672,93 |
14 | 3.971,99 | 4.170,59 | 4.369,19 | 4.567,79 | 4.766,39 |
15 | 4.051,43 | 4.254,00 | 4.456,58 | 4.659,15 | 4.861,72 |
16 | 4.132,46 | 4.339,08 | 4.545,71 | 4.752,33 | 4.958,95 |
17 | 4.215,11 | 4.425,87 | 4.636,62 | 4.847,38 | 5.058,13 |
18 | 4.299,41 | 4.514,38 | 4.729,35 | 4.944,33 | 5.159,30 |
19 | 4.385,40 | 4.604,67 | 4.823,94 | 5.043,21 | 5.262,48 |
20 | 4.473,11 | 4.696,77 | 4.920,42 | 5.144,08 | 5.367,73 |
21 | 4.562,57 | 4.790,70 | 5.018,83 | 5.246,96 | 5.475,09 |
22 | 4.653,82 | 4.886,51 | 5.119,21 | 5.351,90 | 5.584,59 |
23 | 4.746,90 | 4.984,24 | 5.221,59 | 5.458,93 | 5.696,28 |
24 | 4.841,84 | 5.083,93 | 5.326,02 | 5.568,11 | 5.810,21 |
25 | 4.938,67 | 5.185,61 | 5.432,54 | 5.679,48 | 5.926,41 |
26 | 5.037,45 | 5.289,32 | 5.541,19 | 5.793,07 | 6.044,94 |
27 | 5.138,20 | 5.395,11 | 5.652,02 | 5.908,93 | 6.165,84 |
28 | 5.240,96 | 5.503,01 | 5.765,06 | 6.027,10 | 6.289,15 |
29 | 5.345,78 | 5.613,07 | 5.880,36 | 6.147,65 | 6.414,94 |
30 | 5.452,70 | 5.725,33 | 5.997,97 | 6.270,60 | 6.543,23 |
31 | 5.561,75 | 5.839,84 | 6.117,92 | 6.396,01 | 6.674,10 |
32 | 5.672,98 | 5.956,63 | 6.240,28 | 6.523,93 | 6.807,58 |
33 | 5.786,44 | 6.075,77 | 6.365,09 | 6.654,41 | 6.943,73 |
34 | 5.902,17 | 6.197,28 | 6.492,39 | 6.787,50 | 7.082,61 |
35 | 6.020,22 | 6.321,23 | 6.622,24 | 6.923,25 | 7.224,26 |
40 HORAS SEMANAIS
AGENTE ADMINISTRATIVO II. | I | |||||
CLASSE | A NMC 1.0 | B NSI(30%) 1.05 | C NSC 1.10 | D NEI(30%) 1.15 | E EC 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | |
1 | 1.283,03 | 1.347,18 | 1.411,33 | 1.475,48 | 1.539,64 | |
2 | 1.308,69 | 1.374,13 | 1.439,56 | 1.504,99 | 1.570,43 | |
3 | 1.334,86 | 1.401,61 | 1.468,35 | 1.535,09 | 1.601,84 | |
4 | 1.361,56 | 1.429,64 | 1.497,72 | 1.565,80 | 1.633,87 | |
5 | 1.388,79 | 1.458,23 | 1.527,67 | 1.597,11 | 1.666,55 | |
6 | 1.416,57 | 1.487,40 | 1.558,23 | 1.629,05 | 1.699,88 | |
7 | 1.444,90 | 1.517,15 | 1.589,39 | 1.661,64 | 1.733,88 | |
8 | 1.473,80 | 1.547,49 | 1.621,18 | 1.694,87 | 1.768,56 | |
9 | 1.503,27 | 1.578,44 | 1.653,60 | 1.728,77 | 1.803,93 | |
10 | 1.533,34 | 1.610,01 | 1.686,67 | 1.763,34 | 1.840,01 | |
11 | 1.564,01 | 1.642,21 | 1.720,41 | 1.798,61 | 1.876,81 | |
12 | 1.595,29 | 1.675,05 | 1.754,82 | 1.834,58 | 1.914,34 | |
13 | 1.627,19 | 1.708,55 | 1.789,91 | 1.871,27 | 1.952,63 | |
14 | 1.659,74 | 1.742,72 | 1.825,71 | 1.908,70 | 1.991,68 | |
15 | 1.692,93 | 1.777,58 | 1.862,22 | 1.946,87 | 2.031,52 | |
16 | 1.726,79 | 1.813,13 | 1.899,47 | 1.985,81 | 2.072,15 | |
17 | 1.761,33 | 1.849,39 | 1.937,46 | 2.025,52 | 2.113,59 | |
18 | 1.796,55 | 1.886,38 | 1.976,21 | 2.066,03 | 2.155,86 | |
19 | 1.832,48 | 1.924,11 | 2.015,73 | 2.107,36 | 2.198,98 | |
20 | 1.869,13 | 1.962,59 | 2.056,05 | 2.149,50 | 2.242,96 | |
21 | 1.906,52 | 2.001,84 | 2.097,17 | 2.192,49 | 2.287,82 | |
22 | 1.944,65 | 2.041,88 | 2.139,11 | 2.236,34 | 2.333,57 | |
23 | 1.983,54 | 2.082,72 | 2.181,89 | 2.281,07 | 2.380,25 | |
24 | 2.023,21 | 2.124,37 | 2.225,53 | 2.326,69 | 2.427,85 | |
25 | 2.063,67 | 2.166,86 | 2.270,04 | 2.373,22 | 2.476,41 | |
26 | 2.104,95 | 2.210,19 | 2.315,44 | 2.420,69 | 2.525,94 | |
27 | 2.147,05 | 2.254,40 | 2.361,75 | 2.469,10 | 2.576,45 | |
28 | 2.189,99 | 2.299,49 | 2.408,99 | 2.518,48 | 2.627,98 | |
29 | 2.233,79 | 2.345,48 | 2.457,16 | 2.568,85 | 2.680,54 | |
30 | 2.278,46 | 2.392,39 | 2.506,31 | 2.620,23 | 2.734,15 | |
31 | 2.324,03 | 2.440,23 | 2.556,43 | 2.672,64 | 2.788,84 | |
32 | 2.370,51 | 2.489,04 | 2.607,56 | 2.726,09 | 2.844,61 | |
33 | 2.417,92 | 2.538,82 | 2.659,71 | 2.780,61 | 2.901,51 | |
34 | 2.466,28 | 2.589,59 | 2.712,91 | 2.836,22 | 2.959,54 | |
35 | 2.515,61 | 2.641,39 | 2.767,17 | 2.892,95 | 3.018,73 | |
40 HORAS SEMANAIS
MONITOR DE SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO, ORIENTADOR SOCIOEDUCATIVO E EDUCADOR SOCIAL. | |||||
CLASSE NÍVEL 2% - ANUAL | A NMC 1.0 | B NSI(30%) 1.05 | c NSC 1.10 | D NEI(30%) 1.15 | E EC 1.20 |
Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Venoimento/R$ | |
1 | 1.952,57 | 2.050,20 | 2.147,83 | 2.245,46 | 2.343,08 |
2 | 1.991,62 | 2.091,20 | 2.190,78 | 2.290,36 | 2.389,95 |
3 | 2.031,45 | 2.133,03 | 2.234,60 | 2.336,17 | 2.437,74 |
4 | 2.072,08 | 2.175,69 | 2.279,29 | 2.382,90 | 2.486,50 |
5 | 2.113,52 | 2.219,20 | 2.324,88 | 2.430,55 | 2.536,23 |
6 | 2.155,80 | 2.263,58 | 2.371,37 | 2.479,16 | 2.586,95 |
7 | 2.198,91 | 2.308,86 | 2.418,80 | 2.528,75 | 2.638,69 |
8 | 2.242,89 | 2.355,03 | 2.467,18 | 2.579,32 | 2.691,47 |
9 | 2.287,75 | 2.402,13 | 2.516,52 | 2.630,91 | 2.745,30 |
10 | 2.333,50 | 2.450,18 | 2.566,85 | 2.683,53 | 2.800,20 |
11 | 2.380,17 | 2.499,18 | 2.618,19 | 2.737,20 | 2.856,21 |
12 | 2.427,78 | 2.549,16 | 2.670,55 | 2.791,94 | 2.913,33 |
13 | 2.476,33 | 2.600,15 | 2.723,96 | 2.847,78 | 2.971,60 |
14 | 2.525,86 | 2.652,15 | 2.778,44 | 2.904,74 | 3.031,03 |
15 | 2.576,37 | 2.705,19 | 2.834,01 | 2.962,83 | 3.091,65 |
16 | 2.627,90 | 2.759,30 | 2.890,69 | 3.022,09 | 3.153,48 |
17 | 2.680,46 | 2.814,48 | 2.948,51 | 3.082,53 | 3.216,55 |
18 | 2.734,07 | 2.870,77 | 3.007,48 | 3.144,18 | 3.280,88 |
19 | 2.788,75 | 2.928,19 | 3.067,63 | 3.207,06 | 3.346,50 |
20 | 2.844,53 | 2.986,75 | 3.128,98 | 3.271,20 | 3.413,43 |
21 | 2.901,42 | 3.046,49 | 3.191,56 | 3.336,63 | 3.481,70 |
22 | 2.959,44 | 3.107,42 | 3.255,39 | 3.403,36 | 3.551,33 |
23 | 3.018,63 | 3.169,57 | 3.320,50 | 3.471,43 | 3.622,36 |
24 | 3.079,01 | 3.232,96 | 3.386,91 | 3.540,86 | 3.694,81 |
25 | 3.140,59 | 3.297,62 | 3.454,64 | 3.611,67 | 3.768,70 |
26 | 3.203,40 | 3.363,57 | 3.523,74 | 3.683,91 | 3.844,08 |
27 | 3.267,47 | 3.430,84 | 3.594,21 | 3.757,59 | 3.920,96 |
28 | 3.332,82 | 3.499,46 | 3.666,10 | 3.832,74 | 3.999,38 |
29 | 3.399,47 | 3.569,45 | 3.739,42 | 3.909,39 | 4.079,37 |
30 | 3.467,46 | 3.640,83 | 3.814,21 | 3.987,58 | 4.160,95 |
31 | 3.536,81 | 3.713,65 | 3.890,49 | 4.067,33 | 4.244,17 |
32 | 3.607,55 | 3.787,92 | 3.968,30 | 4.148,68 | 4.329,06 |
33 | 3.679,70 | 3.863,68 | 4.047,67 | 4.231,65 | 4.415,64 |
34 | 3.753,29 | 3.940,96 | 4.128,62 | 4.316,29 | 4.503,95 |
35 | 3.828,36 | 4.019,78 | 4.211,19 | 4.402,61 | 4.594,03 |
40 HORAS SEMANAIS
MONITO DE CURSO | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NFI - | NFC | NMI(30%) | NMC | NSI(30%) | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 976,28 | 1.025,09 | 1.073,91 | 1.122,72 | 1.171,54 |
2 | 995,81 | 1.045,60 | 1.095,39 | 1.145,18 | 1.194,97 |
3 | 1.015,72 | 1.066,51 | 1.117,29 | 1.168,08 | 1.218,87 |
4 | 1.036,04 | 1.087,84 | 1.139,64 | 1.191,44 | 1.243,24 |
5 | 1.056,76 | 1.109,59 | 1.162,43 | 1.215,27 | 1.268,11 |
6 | 1.077,89 | 1.131,79 | 1.185,68 | 1.239,58 | 1.293,47 |
7 | 1.099,45 | 1.154,42 | 1.209,39 | 1.264,37 | 1.319,34 |
8 | 1.121,44 | 1.177,51 | 1.233,58 | 1.289,65 | 1.345,73 |
9 | 1.143,87 | 1.201,06 | 1.258,25 | 1.315,45 | 1.372,64 |
10 | 1.166,74 | 1.225,08 | 1.283,42 | 1.341,76 | 1.400,09 |
11 | 1.190,08 | 1.249,58 | 1.309,09 | 1.368,59 | 1.428,10 |
12 | 1.213,88 | 1.274,58 | 1.335,27 | 1.395,96 | 1.456,66 |
13 | 1.238,16 | 1.300,07 | 1.361,98 | 1.423,88 | 1.485,79 |
14 | 1.262,92 | 1.326,07 | 1.389,21 | 1.452,36 | 1.515,51 |
15 | 1.288,18 | 1.352,59 | 1.417,00 | 1.481,41 | 1.545,82 |
16 | 1.313,94 | 1.379,64 | 1.445,34 | 1.511,04 | 1.576,73 |
17 | 1.340,22 | 1.407,23 | 1.474,25 | 1.541,26 | 1.608,27 |
18 | 1.367,03 | 1.435,38 | 1.503,73 | 1.572,08 | 1.640,43 |
19 | 1.394,37 | 1.464,09 | 1.533,81 | 1.603,52 | 1.673,24 |
20 | 1.422,26 | 1.493,37 | 1.564,48 | 1.635,59 | 1.706,71 |
21 | 1.450,70 | 1.523,24 | 1.595,77 | 1.668,31 | 1.740,84 |
22 | 1.479,71 | 1.553,70 | 1.627,69 | 1.701,67 | 1.775,66 |
23 | 1.509,31 | 1.584,77 | 1.660,24 | 1.735,71 | 1.811,17 |
24 | 1.539,50 | 1.616,47 | 1.693,44 | 1.770,42 | 1.847,39 |
25 | 1.570,29 | 1.648,80 | 1.727,31 | 1.805,83 | 1.884,34 |
26 | 1.601,69 | 1.681,78 | 1.761,86 | 1.841,94 | 1.922,03 |
27 | 1.633,72 | 1.715,41 | 1.797,10 | 1.878,78 | 1.960,47 |
28 | 1.666,40 | 1.749,72 | 1.833,04 | 1.916,36 | 1.999,68 |
29 | 1.699,73 | 1.784,71 | 1.869,70 | 1.954,69 | 2.039,67 |
30 | 1.733,72 | 1.820,41 | 1.907,09 | 1.993,78 | 2.080,47 |
31 | 1.768,40 | 1.856,82 | 1.945,24 | 2.033,66 | 2.122,08 |
32 | 1.803,76 | 1.893,95 | 1.984,14 | 2.074,33 | 2.164,52 |
33 | 1.839,84 | 1.931,83 | 2.023,82 | 2.115,82 | 2.207,81 |
34 | 1.876,64 | 1.970,47 | 2.064,30 | 2.158,13 | 2.251,96 |
35 | 1.914,17 | 2.009,88 | 2.105,59 | 2.201,29 | 2.297,00 |
20 HORAS SEMANAIS
MONITOR DE CURSO DE CORTE E COSTURA. | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NFI 1.0 | NFC 1.05 | NMI(30%) 1.10 | NMC 1.15 | NSI(30%) 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 976,28 | 1.025,09 | 1.073,91 | 1.122,72 | 1.171,54 |
2 | 995,81 | 1.045,60 | 1.095,39 | 1.145,18 | 1.194,97 |
3 | 1.015,72 | 1.066,51 | 1.117,29 | 1.168,08 | 1.218,87 |
4 | 1.036,04 | 1.087,84 | 1.139,64 | 1.191,44 | 1.243,24 |
5 | 1.056,76 | 1.109,59 | 1.162,43 | 1.215,27 | 1.268,11 |
6 | 1.077,89 | 1.131,79 | 1.185,68 | 1.239,58 | 1.293,47 |
7 | 1.099,45 | 1.154,42 | 1.209,39 | 1.264,37 | 1.319,34 |
8 | 1.121,44 | 1.177,51 | 1.233,58 | 1.289,65 | 1.345,73 |
9 | 1.143,87 | 1.201,06 | 1.258,25 | 1.315,45 | 1.372,64 |
10 | 1.166,74 | 1.225,08 | 1.283,42 | 1.341,76 | 1.400,09 |
11 | 1.190,08 | 1.249,58 | 1.309,09 | 1.368,59 | 1.428,10 |
12 | 1.213,88 | 1.274,58 | 1.335,27 | 1.395,96 | 1.456,66 |
13 | 1.238,16 | 1.300,07 | 1.361,98 | 1.423,88 | 1.485,79 |
14 | 1.262,92 | 1.326,07 | 1.389,21 | 1.452,36 | 1.515,51 |
15 | 1.288,18 | 1.352,59 | 1.417,00 | 1.481,41 | 1.545,82 |
16 | 1.313,94 | 1.379,64 | 1.445,34 | 1.511,04 | 1.576,73 |
17 | 1.340,22 | 1.407,23 | 1.474,25 | 1.541,26 | 1.608,27 |
18 | 1.367,03 | 1.435,38 | 1.503,73 | 1.572,08 | 1.640,43 |
19 | 1.394,37 | 1.464,09 | 1.533,81 | 1.603,52 | 1.673,24 |
20 | 1.422,26 | 1.493,37 | 1.564,48 | 1.635,59 | 1.706,71 |
21 | 1.450,70 | 1.523,24 | 1.595,77 | 1.668,31 | 1.740,84 |
22 | 1.479,71 | 1.553,70 | 1.627,69 | 1.701,6 7 | 1.775,66 |
23 | 1.509,31 | 1.584,77 | 1.660,24 | 1.735,71 | 1.811,17 |
24 | 1.539,50 | 1.616,47 | 1.693,44 | 1.770,42 | 1.847,39 |
25 | 1.570,29 | 1.648,80 | 1.727,31 | 1.805,83 | 1.884,34 |
26 | 1.601,69 | 1.681,78 | 1.761,86 | 1.841,94 | 1.922,03 |
27 | 1.633,72 | 1.715,41 | 1.797,10 | 1.878,78 | 1.960,47 |
28 | 1.666,40 | 1.749,72 | 1.833,04 | 1.916,36 | 1.999,68 |
29 | 1.699,73 | 1.784,71 | 1.869,70 | 1.954,69 | 2.039,67 |
30 | 1.733,72 | 1.820,41 | 1.907,09 | 1.993,78 | 2.080,47 |
31 | 1.768,40 | 1.856,82 | 1.945,24 | 2.033,66 | 2.122,08 |
32 | 1.803,76 | 1.893,95 | 1.984,14 | 2.074,33 | 2.164,52 |
33 | 1.839,84 | 1.931,83 | 2.023,82 | 2.115,82 | 2.207,81 |
34 | 1.876,64 | 1.970,47 | 2.064,30 | 2.158,13 | 2.251,96 |
35 | 1.914,17 | 2.009,88 | 2.105,59 | 2.201,29 | 2.297,00 |
40 HORAS SEMANAIS
MOTORISTA I. | |||||
CLASSE | A NFI 1.0 | B NFC 1.05 | C NMI(30%) 1.10 | D NMC 1.15 | E NSI(30%) 1.20 |
NÍVEL 2%-ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.252,65 | 1.315,28 | 1.377,92 | 1.440,55 | 1.503,18 |
2 | 1.277,70 | 1.341,59 | 1.405,47 | 1.469,36 | 1.533,24 |
3 | 1.303,26 | 1.368,42 | 1.433,58 | 1.498,75 | 1.563,91 |
4 | 1.329,32 | 1.395,79 | 1.462,25 | 1.528,72 | 1.595,19 |
5 | 1.355,91 | 1.423,70 | 1.491,50 | 1.559,29 | 1.627,09 |
6 | 1.383,03 | 1.452,18 | 1.521,33 | 1.590,48 | 1.659,63 |
7 | 1.410,69 | 1.481,22 | 1.551,76 | 1.622,29 | 1.692,82 |
8 | 1.438.90 | 1.510,85 | 1.582,79 | 1.654,74 | 1.726,68 |
9 | 1.467,68 | 1.541,06 | 1.614,45 | 1.687,83 | 1.761,21 |
10 | 1.497,03 | 1.571,88 | 1.646,74 | 1.721,59 | 1.796,44 |
11 | 1.526,97 | 1.603,32 | 1.679,67 | 1.756,02 | 1.832,37 |
12 | 1.557,51 | 1.635,39 | 1.713,26 | 1.791,14 | 1.869,02 |
13 | 1.588,66 | 1.668,10 | 1.747,53 | 1.826,96 | 1.906,40 |
14 | 1.620,44 | 1.701,46 | 1.782,48 | 1.863,50 | 1.944,52 |
15 | 1.652,85 | 1.735,49 | 1.818,13 | 1.900,77 | 1.983,41 |
16 | 1.685,90 | 1.770,20 | 1.854,49 | 1.938,79 | 2.023,08 |
17 | 1.719,62 | 1.805,60 | 1.891,58 | 1.977,56 | 2.063,54 |
18 | 1.754,01 | 1.841,71 | 1.929,41 | 2.017,11 | 2.104,81 |
19 | 1.789,09 | 1.878,55 | 1.968,00 | 2.057,46 | 2.146,91 |
20 | 1.824,87 | 1.916,12 | 2.007,36 | 2.098,61 | 2.189,85 |
21 | 1.861,37 | 1.954,44 | 2.047,51 | 2.140,58 | 2.233,65 |
22 | 1.898,60 | 1.993,53 | 2.088,46 | 2.183,39 | 2.278,32 |
23 | 1.936,57 | 2.033,40 | 2.130,23 | 2.227.06 | 2.323,89 |
24 | 1.975,30 | 2.074,07 | 2.172,83 | 2.271,60 | 2.370,36 |
25 | 2.014,81 | 2.115,55 | 2.216,29 | 2.317,03 | 2.417,77 |
26 | 2.055,11 | 2.157,86 | 2.260,62 | 2.363,37 | 2.466,13 |
27 | 2.096,21 | 2.201,02 | 2.305,83 | 2.410,64 | 2.515.45 |
28 | 2.138,13 | 2.245,04 | 2.351,94 | 2.458,85 | 2.565,76 |
29 | 2.180,89 | 2.289,94 | 2.398,98 | 2.508,03 | 2.617,07 |
30 | 2.224,51 | 2.335,74 | 2.446,96 | 2.558,19 | 2.669,41 |
31 | 2.269,00 | 2.382,45 | 2.495,90 | 2.609,35 | 2.722,80 |
32 | 2.314,38 | 2.430,10 | 2.545,82 | 2.661,54 | 2.777,26 |
33 | 2.360,67 | 2.478,70 | 2.596,74 | 2.714.77 | 2.832,80 |
34 | 2.407,88 | 2.528,28 | 2.648,67 | 2.769,07 | 2.889,46 |
35 | 2.456,04 | 2.578,84 | 2.701,64 | 2.824,45 | 2.947,25 |
VÍGIA | |||||||||||
CLASSE | A | B | C | D | E | ||||||
NFI | NFC | NMI(30%) | NMC | NSI(30%) | |||||||
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |||||||
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | ||||||
1 | 976,28 | 1.025,09 | 1.073,91 | 1.122.72 | 1.171,54 | ||||||
2 | 995,81 | 1.045,60 | 1.095,39 | 1.145,18 | 1.194,97 | ||||||
3 | 1.015,72 | 1.066,51 | 1.117,29 | 1.168,08 | 1.218,87 | ||||||
4 | 1.036,04 | 1.087,84 | 1.139,64 | 1.191,44 | 1.243,24 | ||||||
5 | 1.056,76 | 1.109,59 | 1.162,43 | 1.215,27 | 1.268,11 | ||||||
6 | 1.077,89 | 1.131,79 | 1.185,68 | 1.239,58 | 1.293,47 | ||||||
7 | 1.099,45 | 1.154,42 | 1.209,39 | 1.264,37 | 1.319,34 | ||||||
8 | 1.121,44 | 1.177,51 | 1.233,58 | 1.289,65 | 1.345,73 | ||||||
9 | 1.143,87 | 1.201,06 | 1.258,25 | 1.315,45 | 1.372,64 | ||||||
10 | 1.166,74 | 1.225,08 | 1.283,42 | 1.341,76 | 1.400,09 | ||||||
11 | 1.190,08 | 1.249,58 | 1.309,09 | 1.368,59 | 1.428,10 | ||||||
12 | 1.213,88 | 1.274,58 | 1.335,27 | 1.395,96 | 1.456,66 | ||||||
13 | 1.238,16 | 1.300,07 | 1.361,98 | 1.423,88 | 1.485,79 | ||||||
14 | 1.262,92 | 1.326,07 | 1.389,21 | 1.452,36 | 1.515,51 | ||||||
15 | 1.288,18 | 1.352,59 | 1.417,00 | 1.481,41 | 1.545,82 | ||||||
16 | 1.313,94 | 1.379,64 | 1.445,34 | 1.511,04 | 1.576,73 | ||||||
17 | 1.340,22 | 1.407,23 | 1.474,25 | 1.541,26 | 1.608,27 | ||||||
18 | 1.367,03 | 1.435,38 | 1.503,73 | 1.572,08 | 1.640,43 | ||||||
19 | 1.394,37 | 1.464,09 | 1.533,81 | 1.603,52 | 1.673,24 | ||||||
20 | 1.422,26 | 1.493,37 | 1.564,48 | 1.635,59 | 1.706,71 | ||||||
21 | 1.450,70 | 1.523,24 | 1.595,77 | 1.668,31 | 1.740,84 | ||||||
22 | 1.479,71 | 1.553,70 | 1.627,69 | 1.701,6 7 | 1.775,66 | ||||||
23 | 1.509,31 | 1.584,77 | 1.660,24 | 1.735,71 | 1.811,17 | ||||||
24 | 1.539,50 | 1.616,47 | 1.693,44 | 1.770,42 | 1.847,39 | ||||||
25 | 1.570,29 | 1.648,80 | 1.727,31 | 1.805,83 | 1.884,34 | ||||||
26 | 1.601,69 | 1.681,78 | 1.761,86 | 1.841,94 | 1.922,03 | ||||||
27 | 1.633,72 | 1.715,41 | 1.797,10 | 1.878,78 | 1.960,47 | ||||||
28 | 1.666,40 | 1.749,72 | 1.833,04 | 1.916,36 | 1.999,68 | ||||||
29 | 1.699,73 | 1.784,71 | 1.869,70 | 1.954,69 | 2.039,67 | ||||||
30 | 1.733,72 | 1.820,41 | 1.907,09 | 1.993,78 | 2.080,47 | ||||||
31 | 1.768,40 | 1.856,82 | 1.945,24 | 2.033,66 | 2.122,08 | ||||||
32 | 1.803,76 | 1.893,95 | 1.984,14 | 2.074,33 | 2.164,52 | ||||||
33 | 1.839,84 | 1.931,83 | 2.023,82 | 2.115,82 | 2.207,81 | ||||||
34 | 1.876,64 | 1.970,47 | 2.064,30 | 2.158,13 | 2.251,96 | ||||||
35 | 1.914,17 | 2.009,88 | 2.105,59 | 2.201,29 | 2.297,00 | ||||||
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NA | NFI(30%) | NFC | NMI(30%) | NMC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 976,28 | 1.025,09 | 1.073,91 | 1.122,72 | 1.171,54 |
2 | 995,81 | 1.045,60 | 1.095,39 | 1.145,18 | 1.194,97 |
3 | 1.015,72 | 1.066,51 | 1.117,29 | 1.168,08 | 1.218,87 |
4 | 1.036,04 | 1.087,84 | 1.139,64 | 1.191,44 | 1.243,24 |
5 | 1.056,76 | 1.109,59 | 1.162,43 | 1.215,27 | 1.268,11 |
6 | 1.077,89 | 1.131,79 | 1.185,68 | 1.239,58 | 1.293,47 |
7 | 1.099,45 | 1.154,42 | 1.209,39 | 1.264,37 | 1.319,34 |
8 | 1.121,44 | 1.177,51 | 1.233,58 | 1.289,65 | 1.345,73 |
9 | 1.143,87 | 1.201,06 | 1.258,25 | 1.315,45 | 1.372,64 |
10 | 1.166,74 | 1.225,08 | 1.283,42 | 1.341,76 | 1.400,09 |
11 | 1.190,08 | 1.249,58 | 1.309,09 | 1.368,59 | 1.428,10 |
12 | 1.213,88 | 1.274,58 | 1.335,27 | 1.395,96 | 1.456,66 |
13 | 1.238,16 | 1.300,07 | 1.361,98 | 1.423,88 | 1.485,79 |
14 | 1.262,92 | 1.326,07 | 1.389,21 | 1.452,36 | 1.515,51 |
15 | 1.288,18 | 1.352,59 | 1.417,00 | 1.481,41 | 1.545,82 |
16 | 1.313,94 | 1.379,64 | 1.445,34 | 1.511,04 | 1.576,73 |
17 | 1.340,22 | 1.407,23 | 1.474,25 | 1.541,26 | 1.608,27 |
18 | 1.367,03 | 1.435,38 | 1.503,73 | 1.572,08 | 1.640,43 |
19 | 1.394,37 | 1.464,09 | 1.533,81 | 1.603,52 | 1.673,24 |
20 | 1.422,26 | 1.493,37 | 1.564,48 | 1.635,59 | 1.706,71 |
21 | 1.450,70 | 1.523,24 | 1.595,77 | 1.668,31 | 1.740,84 |
22 | 1.479,71 | 1.553,70 | 1.627,69 | 1.701,67 | 1.775,66 |
23 | 1.509,31 | 1.584,77 | 1.660,24 | 1.735,71 | 1.811,17 |
24 | 1.539,50 | 1.616,47 | 1.693,44 | 1.770,42 | 1.847,39 |
25 | 1.570,29 | 1.648,80 | 1.727,31 | 1.805,83 | 1.884,34 |
26 | 1.601,69 | 1.681,78 | 1.761,86 | 1.841,94 | 1.922,03 |
27 | 1.633,72 | 1.715,41 | 1.797,10 | 1.878,78 | 1.960,47 |
28 | 1.666,40 | 1.749,72 | 1.833,04 | 1.916,36 | 1.999,68 |
29 | 1.699,73 | 1.784,71 | 1.869,70 | 1.954,69 | 2.039,67 |
30 | 1.733,72 | 1.820,41 | 1.907,09 | 1.993,78 | 2.080,47 |
31 | 1.768,40 | 1.856,82 | 1.945,24 | 2.033,66 | 2.122,08 |
32 | 1.803,76 | 1.893,95 | 1.984,14 | 2.074,33 | 2.164,52 |
33 | 1.839,84 | 1.931,83 | 2.023,82 | 2.115,82 | 2.207,81 |
34 | 1.876,64 | 1.970,47 | 2.064,30 | 2.158,13 | 2.251,96 |
35 | 1.914,17 | 2.009,88 | 2.105,59 | 2.201,29 | 2.297,00 |
O presente impacto dispõe sobre a extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal nº 1.176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT.
A Relação dos cargos extintos, juntamente com o valor dos vencimentos mensais dos mesmos, conforme as disposições do Projeto de Lei Complementar ora apresentado, com seus devidos valores de remuneração:
DESCRIÇÃO DO CARGO | QTDE | VALOR/R$ | TOTAUR$ |
Coordenador do Nível de Proteção Social Especial, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 6.140,96 | 18.422,88 |
Advogado, com jornada de 40 horas semanais | 1 | 6.140,96 | 6.140,96 |
Antropólogo, com jornada de 40 horas semanais | 4 | 6.140,96 | 24.563,84 |
Contador, com jornada de 40 horas semanais | 2 | 6.140,96 | 12.281,92 |
Educador Físico, com jornada de 40 horas semanais | 5 | 6.140,96 | 30.704,80 |
Fisioterapeuta, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 6.140,96 | 18.422,88 |
Nutricionista, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 6.140,96 | 18.422,88 |
Advogado, com jornada de 20 horas semanais | 2 | 3.070,48 | 6.140,96 |
Antropólogo, com jornada de 20 horas semanais | 4 | 3.070,48 | 12.281,92 |
Assistente Social, com jornada de 20 horas semanais | 20 | 3.070,48 | 61.409,60 |
Contador, com jornada de 20 horas semanais | 4 | 3.070,48 | 12.281,92 |
Educador Físico, com jornada de 20 horas semanais | 5 | 3.070,48 | 15.352,40 |
Orientador Educacional, com jornada de 20 horas semanais | 8 | 3.070,48 | 24.563,84 |
Fisioterapeuta, com jornada de 20 horas semanais | 3 | 3.070,48 | 9.211,44 |
Nutricionista, com jornada de 20 horas semanais | 3 | 3.070,48 | 9.211,44 |
Técnico de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais | 10 | 1.343,52 | 13.435,20 |
Técnico em Contabilidade, com jornada de 40 horas semanais | 4 | 1.343,52 | 5.374,08 |
Técnico em Informática, com jornada de 40 horas semanais | 10 | 1.343,52 | 13.435,20 |
Recepcionista, com jornada de 40 horas semanais | 10 | 976,28 | 9.762,80 |
Orientador Socioeducativo, com jornada de 40 horas semanais | 15 | 1.952,57 | 29.288,55 |
Monitor de Serviço Socioeducativo, com jornada de 20 horas semanais | 10 | 976,28 | 9.762,80 |
Orientador Socioeducativo, com jornada de 20 horas semanais | 10 | 976,28 | 9.762,80 |
Educador Social, com jornada de 20 horas semanais | 8 | 976,28 | 7.810,24 |
Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos, com jornada de 40 horas semanais | 6 | 1.283,03 | 7.698,18 |
Auxiliar de Cuidador, com jornada de 40 horas semanais | 12 | 976,28 | 11.715,36 |
Motorista II, com jornada de 40 horas semanais | 5 | 1.272,01 | 6.360,05 |
Coordenador do Nível de Proteção Social Básica, com jornada de 40 horas semanais | 4 | 6.140,96 | 24.563,84 |
Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais | 9 | 6.140,96 | 55.268,64 |
Orientador Educacional, com jornada de 40 horas semanais | 7 | 6.140,96 | 42.986,72 |
Assistente Social, com jornada de 30 horas semanais | 14 | 4.605,71 | 64.479,94 |
Psicólogo, com jornada de 20 horas semanais | 9 | 3.070,48 | 27.634,32 |
Agente Administrativo II, com jornada de 40 horas semanais | 22 | 1.283,03 | 28.226,66 |
Monitor de Serviço Socioeducativo, com jornada de 40 horas semanais | 13 | 1.952,57 | 25.383,41 |
Educador Social, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 1.952,57 | 15.620,56 |
Monitor de Curso, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 976,28 | 2.928,84 |
Monitor de Curso de Corte e Costura, com jornada de 20 horas semanais | 7 | 976,28 | 6.833,96 |
Auxiliar de Serviços Gerais, com jornada de 40 horas semanais | 29 | 976,28 | 28.312,12 |
Motorista I, com jornada de 40 horas semanais | 9 | 1.252,65 | 11.273,85 |
Vigia, com jornada de 40 horas semanais | 13 | 976,28 | 12.691,64 |
750.023,44 | |||
DESCRIÇÃO DO CARGO | QTDE | VALOR R$ | TOTAL R$ |
Assistente Social II, com jornada de 30 horas semanais | 1 | 2.400,00 | 2.400,00 |
Psicólogo II, com jornada de 40 horas semanais | 1 | 3.200,00 | 3.200,00 |
5.600,00 | |||
Conforme nota-se acima, e está expresso nas tabelas e Anexos deste Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal nº 1.176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT, apresenta uma economia no plano de cargos no valor de R$ 744.423,44 (setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), ou seja está extinguindo neste ato o valor de R$ 750.023,44 (setecentos e cinquenta mil, vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), e aumentando por criação, o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Desta feita, conclui-se que o presente projeto de Lei complementar gera diminuição do Quadro de Pessoal mesmo ante a criação, visto que as extinções são maiores que as criações e transformações de cargos, portanto, não gerando impacto orçamentário e financeiro nas Contas Públicas Municipais.
Juína-MT, 19 de dezembro de 2018.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Anexo VI
DECLARAÇÃO DE QUE OS CARGOS EXTINTOS PELA PRESENTE PROPOSITURA LEGISLATIVA NÃO SE ENCONTRAM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO
Pelo presente Instrumento de Declaração e na melhor forma de direito, EU, JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Supervisor à Nível de Recurso Humanos, do Poder Executivo, do Município de Juína-MT, DECLARO, para os devidos fins legais, que os cargos extintos pelo presente Projeto de Lei Complementar, que Dispõe sobre a extinção, j transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de j Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal nº 1.176/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT, e dá outras providências, encaminhado ao Poder Legislativo, por meio da Mensagem Nº 060/2018, datada de 30 de novembro de 2018, não se encontram providos por servidor público municipal, mediante Concurso Público.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente Instrumento de Declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Juína-MT, 19 de dezembro de 2018.
JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVIERA
Supervisor à Nível de Recursos Humanos
- Nota Explicativa
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- 21 Dez 2018