Lei nº 1908 de 18 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1908

Ano

2019

Data

18/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/2019

Veículo de Publicação

Diario Oficial Contas TCE - MT

Data Fim Vigência

Pg. Início

119

Pg. Fim

119

Texto Integral

Ementa

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína, e dá outras providências.

Indexação

ferias parcelamento

Observação

Assuntos

  • altera
  • estatuto
  • servidores

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Anexos Norma Jurídica