Emenda Lei Organica nº 19 de 31 de Março de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Lei Organica

Número

19

Ano

2020

Data

31/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/04/2020

Veículo de Publicação

Diario Oficial Contas TCE - MT

Data Fim Vigência

Pg. Início

9

Pg. Fim

10

Texto Integral

Ementa

Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica