Lei Orçamentária Anual nº 2.063, de 19 de dezembro de 2022
Art. 1º.
Esta Lei dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I –
o Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta; e,
II –
o Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades da administração direta.
Art. 2º.
A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 231.344.965,19 (duzentos e trinta e um milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), sendo o valor de R$ 224.144.965,19 (duzentos e vinte e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) para a Administração Direta e R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para a Administração Indireta.
§ 1º
A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 1.1. RECEITAS CORRENTES | |
| Receita Tributária.... | 35.165.000,00 |
| (-) Deduções da Receita Tributária.... Receita de Contribuições.... | 2.921.500,00 6.770.550,00 |
| Receita Patrimonial.... | 2.773.000,00 |
| Receita de Serviços.... | 100.000,00 |
| Transferências Correntes.... | 174.462.300,00 |
| (-) Dedução do FUNDEB.... Outras Receitas Correntes.... | 18.020.000,00 3.952.165,19 |
| (-) Deduções de Outras Receitas Correntes.... | 0,00 |
| Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias.... | 5.554.450,00 |
| SOMA.... | 207.835.965,19 |
| 1.2. RECEITAS DE CAPITAL | |
| Alienação de Bens.... (-)Deduções Alienação de Bens.... Transferências de Capital .... | 1.110.000,00 1.000,00 15.200.000,00 |
| SOMA .... | 16.309.000,00 |
| TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.... | 224.144.965,19 |
| 2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | |
| 2.1. RECEITAS CORRENTES | |
| Receita Patrimonial .... | 35.000,00 |
| Receita de Serviços .... | 7.125.000,00 |
| Outras Receitas Correntes .... | 20.000,00 |
| SOMA.... | 7.180.000,00 |
| 2.2. RECEITAS DE CAPITAL | |
| Outras Receitas de Capital .... | 20.000,00 |
| SOMA .... | 20.000,00 |
| TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.... | 7.200.000,00 |
| TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.. | 231.344.965,19 |
§ 2º
s resumos das receitas estão demonstrados na forma estabelecidos no ANEXO I, da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
Art. 3º.
despesas do Município são fixadas na forma dos ANEXOS da presente Lei, em R$ 231.344.965,19 (duzentos e trinta e um milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), sendo o valor de R$ 224.144.965,19 (duzentos e vinte e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) para a Administração Direta e R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para a Administração Indireta.
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| Despesas Correntes | 189.969.515,19 |
| Despesas de Capital | 26.197.950,00 |
| Reserva de Contingência | 4.000.000,00 |
| Reserva do RPPS | 3.977.500,00 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 224.144.965,19 |
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| Despesas Correntes | 6.175.000,00 |
| Despesas de Capital | 1.025.000,00 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 7.200.000,00 |
1. DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1. PODER LEGISLATIVO
| 00 - CÂMARA MUNICIPAL | 5.113.500,00 |
1. PODER EXECUTIVO
| 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS | 2.657.000,00 |
| 02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 47.552.166,22 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 78.694.125,22 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 10.077.000,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 3.343.600,00 |
| 06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8.090.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 4.777.650,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | 44.926.300,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | 3.855.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO | 167.000,00 |
| 12 - PREVI - JUINA | 8.965.000,00 |
| 13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 1.926.623,75 |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 4.000.000,00 |
| TOTAL GERAL | 224.144.965,19 |
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2. PODER EXECUTIVO
| 11 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES | 7.200.000,00 |
| TOTAL GERAL | 7.200.000,00 |
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| FUNÇÃO | VALOR |
| 01 - Legislativa | 5.113.500,00 |
| 04 - Administração | 36.859.223,75 |
| 08 - Assistência Social | 8.090.000,00 |
| 09 - Previdência | 4.987.500,00 |
| 10 - Saúde | 75.694.125,22 |
| 11 - Trabalho 12 - Educação | 5.000,00 45.210.166,22 |
| 13 - Cultura 14 - Direitos da Cidadania | 2.354.000,00 450.000,00 |
| 15 - Urbanismo | 7.265.000,00 |
| 16 - Habitação | 535.000,00 |
| 17 - Saneamento | 3.300.000,00 |
| 18 - Gestão Ambiental | 559.000,00 |
| 20 - Agricultura | 1.268.650,00 |
| 22 - Indústria | 15.000,00 |
| 23 - Comércio e Serviços | 215.500,00 |
| 24 - Comunicações | 5.000,00 |
| 25 - Energia | 5.721.300,00 |
| 26 - Transportes | 15.440.000,00 |
| 27 - Desporto e Lazer | 1.319.500,00 |
| 28 - Encargos Especiais | 1.760.000,00 |
| 99 - Reserva Contingência | 7.977.500,00 |
| TOTAL | 224.144.965,19 |
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| FUNÇÃO | VALOR |
| 17 - Saneamento | 7.200.000,00 |
| TOTAL | 7.200.000,00 |
Art. 4º.
O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, despesa por Órgão e Orçamento da Seguridade Social será demonstrado na forma dos ANEXOS XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, da presente Lei, que dessa passam a ser parte integrante.
Parágrafo único
Integram a presente Lei, também os seguintes ANEXOS, do Orçamento Programa do Município:
I –
ANEXO I: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
II –
ANEXO II: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO;
III –
ANEXO III: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL;
IV –
ANEXO IV: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA;
V –
ANEXO V: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO;
VI –
ANEXO VI: DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES;
VII –
ANEXO VII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E FONTES DE RECURSOS;
VIII –
ANEXO VIII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES;
IX –
ANEXO IX: QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO;
X –
ANEXO X: QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES;
XI –
ANEXO XI: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO; e,
XII –
ANEXO XII: QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD.
Art. 5º.
O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta e indireta é de R$ 231.344.965,19 (duzentos e trinta e um milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme discriminado no Quadro abaixo:
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| Fundo Municipal de Assistência Social.... | R$ 8.090.000,00 |
| Fundo Municipal de Saúde.... | R$ 75.694.125,22 |
| Fundo Municipal de Previdência Social.... | R$ 8.965.000,00 |
| TOTAL DA SEGURIDADE SOCIAL.... | R$ 92.749.125,22 |
| Orçamento Fiscal.... | R$ 131.395.839,97 |
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| Orçamento Fiscal.... | R$ 7.200.000,00 |
| TOTAL GERAL.... | R$ 231.344.965,19 |
Art. 6º.
As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1.º de julho de 2022 (base de correção relativa a 30 de junho de 2022).
§ 1º
Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º
O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
CAPÍTULO V
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7º.
Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 8º.
Fica o Poder Executivo Municipal - respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos das disposições da Lei Federal nº 4.320/64 - autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I –
anulação parcial ou total de dotações;
II –
incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III –
excesso de arrecadação em bases constantes.
Parágrafo único
Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o caput, deste artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9º.
Visando adequar as estruturas do Orçamento Programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos arts. 40 e 46, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 10.
Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 11.
O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3.º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 (um vírgula dois) da receita Corrente Líquida.
Art. 12.
A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, anexo ao Projeto de Lei Orçamentária, encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto Municipal, sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 14.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos regulamentares que se fizerem necessários à implementação desta Lei.
Art. 15.
Esta Lei entrará em vigor, na data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
- Nota Explicativa
- •
- Elio
- •
- 27 Dez 2022
Anexo I
Observação: Endereço Eletrônico em que os anexos obrigatórios podem ser acessados pelos Cidadãos: http://portal.prefjuina-mt.agilicloud.com.br/Cidadao/ConsultaPublicacoes.aspx
Anexo II
ANEXO XIV
- LEGISLAÇÃO - ANEXO I DA PORTARIAS Nº s 163 E 180 STN.
b) RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| RECEITAS CORRENTES | 207.835.965,19 |
| Receita tributária | 35.165.000,00 |
| (-)Deduções da Receita Tributária | 2.921.500,00 |
| Receita Contribuições Sociais | 6.770.550,00 |
| Receita Patrimonial | 2.773.000,00 |
| Receita de Serviços | 100.000,00 |
| Transferências Correntes | 174.462.300,00 |
| (-)Deduções do Fundeb | 18.020.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 3.952.165,19 |
| Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias | 5.554.450,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 16.309.000,00 |
| Alienação de Bens | 1.110.000,00 |
| (-)Deduções Alienação de Bens | 1.000,00 |
| Transferências de Capital | 15.200.000,00 |
| TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 224.144.965,19 |
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| RECEITAS CORRENTES | 7.180.000,00 |
| Receita Patrimonial | 35.000,00 |
| Receita de Serviços | 7.125.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 20.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 20.000,00 |
| Outras Receitas de Capital | 20.000,00 |
| TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO INDIRETA | 7.200.000,00 |
ANEXO XV
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| Despesas Correntes | 189.969.515,19 |
| Despesas de Capital | 26.197.950,00 |
| Reserva de Contingência | 4.000.000,00 |
| Reserva do RPPS | 3.977.500,00 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 224.144.965,19 |
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| Despesas Correntes | 6.175.000,00 |
| Despesas de Capital | 1.025.000,00 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 7.200.000,00 |
ANEXO XVI
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| FUNÇÃO | VALOR |
| 01 - Legislativa | 5.113.500,00 |
| 04 - Administração | 36.859.223,75 |
| 08 - Assistência Social | 8.090.000,00 |
| 09 - Previdência | 4.987.500,00 |
| 10 - Saúde | 75.694.125,22 |
| 11 - Trabalho 12 - Educação | 5.000,00 45.210.166,22 |
| 13 - Cultura 14 - Direitos da Cidadania | 2.354.000,00 450.000,00 |
| 15 - Urbanismo | 7.265.000,00 |
| 16 - Habitação | 535.000,00 |
| 17 - Saneamento | 3.300.000,00 |
| 18 - Gestão Ambiental | 559.000,00 |
| 20 - Agricultura | 1.268.650,00 |
| 22 - Indústria | 15.000,00 |
| 23 - Comércio e Serviços | 215.500,00 |
| 24 - Comunicações | 5.000,00 |
| 25 - Energia | 5.721.300,00 |
| 26 - Transportes | 15.440.000,00 |
| 27 - Desporto e Lazer | 1.319.500,00 |
| 28 - Encargos Especiais | 1.760.000,00 |
| 99 - Reserva Contingência | 7.977.500,00 |
| TOTAL | 224.144.965,19 |
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| FUNÇÃO | VALOR |
| 17 - Saneamento | 7.200.000,00 |
| TOTAL | 7.200.000,00 |
ANEXO XVII
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETO/ATIVIDADE POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| PROGRAMAS | VALOR | |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | 2.657.000,00 | |
| 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal | 1.150.000,00 | |
| 2011 - Manutenção Assessoria de Comunicação e Marketing | 260.000,00 | |
| 2016 - Manutenção do Departamento de Cerimonial | 90.000,00 | |
| 2008 - Manutenção do Escritório de Apoio Administrativo | 110.000,00 | |
| 2007 - Manutenção da Junta de Serviço Militar | 165.000,00 | |
| 2012 - Apoio a Manutenção Forum, Defensoria Pública e Cart. | 10.000,00 | |
| 2015 - Contribuição a Associação Matogrossense dos Municípios | 260.000,00 | |
| 1100 - Conv.Conselho Segurança Pública Juina - Jornada Delegada | 150.000,00 | |
| 1217 - Impl.e Manut.Instituto de Memória de Juina | 12.000,00 | |
| 2010 - Manutenção da Unidade de Controle Interno | 400.000,00 | |
| 2018 - Apoio a Secretaria de Estado e Segurança Pública | 50.000,00 | |
| 02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 47.552.166,22 | |
| 2235 - Manutenção Conselhos Vinculados a Educação | 5.000,00 | |
| 1222 - Construção Prédio Próprio Sec. Educação | 200.000,00 | |
| 9001 - Sentenças Judiciais - Precatórios | 400.966,22 | |
| 2203 - Manutenção do Departamento Apoio Administrativo | 3.900.000,00 | |
| 1203 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 160.000,00 | |
| 2412 - Realização de Concurso Público e Teste Seletivo | 50.000,00 | |
| 1214 - Aquisição Ônibus, Veículos e Equipamentos | 500.000,00 | |
| 2206 - Manutenção Departamento Escolas Ensino Fundamental | 300.000,00 | |
| 2208 - Feiras, Exposição e Eventos Educacionais | 6.000,00 | |
| 2209 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental | 1.000.000,00 | |
| 2210 - Manutenção do Transporte Escolar | 2.400.000,00 | |
| 2211 - Atendimento do Programa PDDE | 6.500,00 | |
| 2215 - Manutenção Educação Jovens Adultos - EJA | 5.500,00 | |
| 2216 - Alimentação Escolar da Educação Jovens e Adultos | 2.000,00 | |
| 2227 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 30% | 500.000,00 | |
| 2228 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | 14.000.000,00 | |
| 2232 - Repasse aos CDCES | 400.000,00 | |
| 2239 - Alimentação Escolar - Ensino Fundam. - Agricultura Familiar | 260.000,00 | |
| 1215 - Construção, Reforma e Ampliação Escolas | 400.000,00 | |
| 2202 - Incentivo ao Ensino Superior | 12.000,00 | |
| 1216 - Construção, Reforma e Ampliação de CEIS | 620.000,00 | |
| 2218 - Manutenção da Educação Infantil | 200.000,00 | |
| 2219 - Alimentação Escolar Educação Infantil | 900.000,00 | |
| 2229 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30% | 400.000,00 | |
| 2230 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 70% | 18.000.000,00 | |
| 2233 - Repasse aos CDCES Educação Infantil | 330.000,00 | |
| 2240 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Agricultura Familiar | 250.000,00 | |
| 2231 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% | 2.200,00 | |
| 1221 - Implantação do Cine Juina - Cinema Itinerante | 50.000,00 | |
| 1909 - Reforma e Ampliação Casa do Artesão | 10.000,00 | |
| 2222 - Manutenção do Departamento de Cultura | 1.350.000,00 | |
| 2225 - Comemorações de Datas Cívicas e Comemorativas | 250.000,00 | |
| 2226 - Apoio a Projetos Culturais e de Artes | 60.000,00 | |
| 2223 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal | 22.000,00 | |
| 2931 - Realização do Carnaval Popular | 100.000,00 | |
| 2934 - Contribuição e Realização de Eventos do Calendário | 500.000,00 | |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 78.694.125,22 | |
| 2301 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde | 2.072.230,03 | |
| 2314 - Cumprimento de Ordens Judiciais | 210.000,00 | |
| 2336 - Manutenção Conselho Mun. Saúde e Ouvidoria SUS | 5.000,00 | |
| 2339 - Cumprimento de Parecer Social Precatório 524453-28.2019.811 - CDTM Precatório 1001134-33.2021.8.11 H. Marzo Precatório 81.2021.8.11.0000 - Prevenia Precatório 1001649-34.2022.8.11.000 H. Marzo 2342 - Ações Saúde P/Enfrentamento Coronavírus - COVID-19 | 50.000,00 93.016,90 47.740,94 101.683,27 46.879,63 2.500.000,00 | |
| 1326 - Constr.Ampl.Reforma da Secretaria de Saúde | 30.000,00 | |
| 1325 - Aquisição de Equipamentos Mat. Perman.P/Sec.de Saúde | 20.000,00 | |
| 1307 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 300.000,00 | |
| 2302 - PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde | 2.100.000,00 | |
| 2303 - Saúde Bucal | 372.770,00 | |
| 2304 - ESF - Equipes de Saúde da Família | 8.500.000,00 | |
| 2305 - Unidade Básica Saúde e Postos de Saúde | 110.000,00 | |
| 1302 - Construção Ref. e Manutenção de Unidades Saúde da Família | 320.000,00 | |
| 1316 - Aquisição de Veículos Equip.Mat.Permanente/UBS | 220.000,00 | |
| 1319 - Aquisição Ambulancia, Veículos e Equipamentos Para MAC | 460.000,00 | |
| 1322 - Constr. Reforma e Ampliação das Unidades Especializadas | 3.000.000,00 | |
| 2337 - Manutenção do Programa da Media Alta Complex. - MAC | 4.200.000,00 | |
| 2315 - UPA - Unidade Pronto Atendimento | 5.200.000,00 | |
| 2316 - SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência | 1.600.000,00 | |
| 2318 - Hospital Municipal | 22.245.934,56 | |
| 2319 - CAPS - Centro Atenção Psicosocial | 1.100.000,00 | |
| 2321 - Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde | 2.500.000,00 | |
| 2326 - Centro Reabilitação e Fisioterapia | 1.350.000,00 | |
| 2327 - UCT - Unidade Coleta e Transfusão Sangue | 1.153.869,89 | |
| 2328 - Tratamento Dependentes Químicos em Casas de Recuperação | 25.000,00 | |
| 2338 - Manutenção Tratamento Fora do Município TFD | 1.430.000,00 | |
| 2345 - Manutenção da Central de Regulação | 50.000,00 | |
| 1320 - Aquisição Veículos e Equip. P/Assist. Farmaceutica | 60.000,00 | |
| 2312 - Manutenção da Farmácia Básica Municipal | 2.420.000,00 | |
| 1317 - Aquisição Veículos e Equip.P/Vigilância Sanitária | 110.000,00 | |
| 2308 - Vigilância Sanitária | 1.400.000,00 | |
| 2329 - Laboratório Municipal 2343 - Laboratório de Água | 2.700.000,00 100.000,00 | |
| 1318 - Aquisição Veículos e Equip. P/Vigilângia Epid.e Ambiental | 110.000,00 | |
| 1321 - Reforma CTA/SAE - Banco de Sangue | 100.000,00 | |
| 2309 - Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador | 550.000,00 | |
| 2311 - CTA/SAE | 730.000,00 | |
| 1305 - Construção de Rede Esgoto Sanitário e Estação Tratamento | 3.000.000,00 | |
| 2341 - Manutenção Leitos UTI - Termo Cooperação Gov. MT | 6.000.000,00 | |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 10.077.000,00 | |
| 2410 - Manutenção Dpto. De Administração | 5.500.000,00 | |
| 1401 - Levantamento de Bem Móveis e Imóveis | 5.000,00 | |
| 2415 - Manutenção do Departamento de Compras | 800.000,00 | |
| 2416 - Manutenção do Departamento de Licitação | 260.000,00 | |
| 2417 - Manutenção do Departamento de Patrimônio | 120.000,00 | |
| 2403 - Manutenção do Departamento de Finanças e Tesouraria | 400.000,00 | |
| 2404 - Manutenção do Departamento de Contabilidade | 650.000,00 | |
| 2425 - Encargos Municipais Diversos | 7.000,00 | |
| 2419 - Manutenção do Departamento de Informática | 150.000,00 | |
| 2413 - Manutenção do Programa de Qualificação | 10.000,00 | |
| 2412 - Realização Concursos Públicos e Testes Seletivos | 55.000,00 | |
| 2405 - Manutenção do Departamento de Administração Tributária | 1.100.000,00 | |
| 2414 - Implantação e Manutenção Programa Saúde Seg. | 10.000,00 | |
| 2420 - Promoção das Ações do PROCON | 450.000,00 | |
| 9003 - Amortização da Dívida Confessada INSS 9010 - Amortização da Dívida Junto a Receita Federal | 300.000,00 200.000,00 | |
| 9009 - Amortização de Dívida Confessada - PGE/MT | 60.000,00 | |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 3.343.600,00 | |
| 2406 - Manutenção do Dpto. De Planejamento e Orçamento | 110.000,00 | |
| 2407 - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias | 1.200,00 | |
| 2408 - Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual | 1.200,00 | |
| 2409 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual | 1.200,00 | |
| 2502 - Manutenção Departamento Estudos e Projetos | 110.000,00 | |
| 2504 - Manutenção Departamento Promoção Desenv. Urbano | 1.850.000,00 | |
| 2503 - Gestão Participativa | 5.000,00 | |
| 2507 - Manutenção Departamento de Topografia | 220.000,00 | |
| 1501 - Elaboração Projetos para Obtenção de Recursos | 300.000,00 | |
| 2506 - Manutenção Departamento de Controle Rural | 60.000,00 | |
| 1502 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis 2505 - Ações de Regularização Fundiária | 50.000,00 50.000,00 | |
| 2508 - Manutenção das Políticas de Habitação | 35.000,00 | |
| 1505 - Construção de Moradias Populares | 500.000,00 | |
| 1511 - Plano Diretor | 50.000,00 | |
| 06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL | 8.090.000,00 | |
| 1608 - Constr. Reforma, Ampl. E Adeq. Lar dos Idosos | 100.000,00 | |
| 1609 - Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Lar Criança e Adolescente | 50.000,00 | |
| 1509 - Aquisição Equipamentos e ônibus Para o CRAS Juina | 130.000,00 | |
| 1510 - Aquisição de Móveis e Equip. Lar dos Idosos Juina | 50.000,00 | |
| 1603 - Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Espaço Fisico Unid.Assist.Social | 100.000,00 | |
| 2601 - Diretoria Gestão Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS | 2.500.000,00 | |
| 2604 - Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação | 550.000,00 | |
| 2607 - Secretaria Executiva Conselho Mun. Assist.Social (CMAS) | 65.000,00 | |
| 1606 - Reforma Ampl. E Adequação Espaço Físico Cadúnico | 75.000,00 | |
| 2606 - Serviços e Benefícios Socioassistenciais | 1.400.000,00 | |
| 2608 - Cadastro Único dos Programas Sociais - Cadúnico | 200.000,00 | |
| 2603 - Atendimento Emergencial em Caso de Calamidades | 20.000,00 | |
| 2611 - Serviços Média Complexidade (CREAS/PAEFI, MSE e Ab.) | 550.000,00 | |
| 2613 - Serviços Alta Complexidade Inst.Longa Perm.Idosos | 900.000,00 | |
| 2602 - Ações do Conselho Mun.Direitos Criança e Adolescentes | 15.000,00 | |
| 2605 - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente | 500.000,00 | |
| 2612 - Ações Estratégicas do Peti | 65.000,00 | |
| 2614 - Serviço Alta Complexidade Acolhimento Instit.Criança Adol. 2639 - Programa de Enfrentamento ao COVID-19 1604 - Constr. Ref. Ampl. Espaço Criança Adolescente | 720.000,00 50.000,00 50.000,00 | |
| 08 - SEC.MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 4.777.650,00 | |
| 2702 - Manutenção Departamento de Agricultura | 2.100.000,00 | |
| 2713 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente | 400.000,00 | |
| 2719 - Manutenção Departamento da Pecuária | 450.000,00 | |
| 1708 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 450.000,00 | |
| 2714 - Educação Ambiental | 5.500,00 | |
| 2715 - Manutenção Viveiro Mudas de Interesse Ambiental | 100.000,00 | |
| 1704 - Apoio Urbanização Assentamento Precários | 3.500,00 | |
| 2703 - Capacitação Técnica Servidores da Secretaria | 6.000,00 | |
| 2704 - Estruturação Cadeia Produtiva Hortifrutigranjeiros | 60.000,00 | |
| 2705 - Prod. Distr. De Mudas para Agricultura | 90.000,00 | |
| 2720 - Estrutura e Manutenção da Usina de Leite | 35.000,00 | |
| 2721 - Apoio ao Desenvolvimento da Bacia Leiteira | 200.000,00 | |
| 2722 - Convênio Para Fiscalização do SIF | 5.000,00 | |
| 2723 - SIM - Serv. Insp. Munic. Ind. Prod. Origem Animal | 5.650,00 | |
| 1701 - Aquisição de Veículos, Implementos e Patrulha Mecanizada | 450.000,00 | |
| 1709 - Constr. De Mini Abatedouro Municipal | 20.000,00 | |
| 1710 - Aquisição Equip.Mat.Perm. e Veículos Para Apoio Prod.Leite | 200.000,00 | |
| 2706 - Fomento Cultura Veg. Agricultura Familiar | 40.000,00 | |
| 2707 - Realização de Eventos Agropecuários | 45.000,00 | |
| 1706 - Implantação Und. Beneficiamento Pescados | 20.000,00 | |
| 1702 - Conv. Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento | 20.000,00 | |
| 2708 - Manutenção Unid. Munic. Cadastramento - UMC | 5.500,00 | |
| 2709 - Prom. Associativismo e Cooperativismo Rural | 5.500,00 | |
| 2710 - Apoio a Capacitação Rural - SENAR | 5.500,00 | |
| 2712 - Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades | 5.500,00 | |
| 1712 - Construção Reforma e Ampliação de Viveiro Municipal | 50.000,00 | |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 44.926.300,00 | |
| 2822 - Manutenção da Infraestrutura | 11.500.000,00 | |
| 2834 - Manutenção Estradas - FETHAB | 3.600.000,00 | |
| 2826 - Manutenção e Implantação Iluminação Ruas e Avenidas | 5.421.300,00 | |
| 1823 - Implantação de Usina Geração Energia Foto Voltaica | 300.000,00 | |
| 1812 - Implant. De Pav.e Estr.Turist.Parque Lagoa da Garça | 520.000,00 | |
| 2824 - Constr. Ref. Ampl. E Manut. Canteiros, Praças e Jardins | 200.000,00 | |
| 2825 - Manutenção Conservação Cemitério Municipal | 55.000,00 | |
| 1814 - Constr.Manut.e Recup. Bueiros, Boca Lobos, PVS Guias e Meio | 450.000,00 | |
| 1807 - Aquisição Maq. Veículos e Equipamentos | 200.000,00 | |
| 1810 - Constr. Ampl. E Ref. Predios Públicos Munic. | 500.000,00 | |
| 1811 - Reforma e Revitalização da Praça da Bíblia | 50.000,00 | |
| 1813 - Constr. De Praça no Distrito de Filadélfia | 20.000,00 | |
| 2833 - Manutenção Limpeza Pública | 1.700.000,00 | |
| 2835 - Manut. Veículos, Máquinas e Equip. Serviços Urbanos | 3.200.000,00 | |
| 1804 - Pavimentação de Vias Urbanas e Rural | 7.000.000,00 | |
| 1820 - Pavimentação Asfáltica via Acesso IFMT | 1.000.000,00 | |
| 1822 - Ampliação da Rede de Abastecimento de Água | 300.000,00 | |
| 1824 - Construção de Estacionamento para Veículos | 20.000,00 | |
| 1821 - Apoio ao Conselho de Segurança na Execução Penal | 250.000,00 | |
| 1806 - Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos | 250.000,00 | |
| 2831 - Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas | 300.000,00 | |
| 2823 - Manutenção, Veículos, Máquinas e Equip. Estradas Rodagens | 5.500.000,00 | |
| 2830 - Manutenção Departamento Oficinas e Almoxarifado | 360.000,00 | |
| 1808 - Abertura, Reabertura e Recuperação Estradas | 150.000,00 | |
| 1809 - Construção e Reformas de Pontes e Bueiros | 200.000,00 | |
| 2828 - Manutenção e Sinalização de Vias Públicas | 110.000,00 | |
| 2829 - Manutenção do Departamento de Transito | 170.000,00 | |
| 9008 - Amortização da Divida Fundada Interna - Finisa 1702 - Conv. Consórcio Interm.Desenvolvimento | 1.200.000,00 400.000,00 | |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | 3.855.000,00 | |
| 2902 - Manutenção Departamento de Esportes | 2.150.000,00 | |
| 2925 - Manutenção Departamento de Turismo | 180.000,00 | |
| 1902 - Implantação de Sinalização Turística | 5.500,00 | |
| 1912 - Urbanização Parque Entorno Complexo Esportivo | 200.000,00 | |
| 2930 - Promoção do Potencial Turistico | 4.000,00 | |
| 2904 - Apoio a Partic. Compet. Region. Est. Nac. e Intern. | 70.000,00 | |
| 1905 - Construção e Manutenção de Academias ao Ar Livre | 15.000,00 | |
| 1906 - Construção Pista de Atletismo | 15.000,00 | |
| 1907 - Aquisição de Veículos e Ônibus | 120.000,00 | |
| 1908 - Constr. Ref. Ampl. E Ilum. Ginásio, Campos e Quadras | 100.000,00 | |
| 1911 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 620.000,00 | |
| 2905 - Manutenção da Infraestrutura do Ginásio de Esportes | 30.000,00 | |
| 2906 - Manutenção da Escolinhas de Treinamento | 55.000,00 | |
| 2908 - Organização de Eventos e Campeonatos | 55.000,00 | |
| 2910 - Manutenção Campos, Quadras e Praças | 130.000,00 | |
| 2935 - Promover Qualif. Prof. Na Área Educação Física e Arbitragem | 5.500,00 | |
| 2937 - Realização da Corrida de Rua | 10.000,00 | |
| 2938 - Aquisição de Material Esportivo | 60.000,00 | |
| 1913 - Realização Liga Estadual Motocross Etapa Juina | 30.000,00 | |
| 10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO | 167.000,00 | |
| 2952 - Manutenção do Departamento de Indústria | 60.000,00 | |
| 2955 - Manutenção do Departamento de Comércio | 52.000,00 | |
| 2960 - Manutenção do Departamento de Mineração | 10.000,00 | |
| 2953 - Incentivo e Orientação para Empreendedores | 5.000,00 | |
| 2956 - Desenvolvimento e Fortalecimento das Redes de Prod. | 5.000,00 | |
| 2954 - Fomento a Geração de Trabalho e Renda Atividade de | 5.000,00 | |
| 1951 - Implantação Infraestrutura para o Distrito Industrial | 5.000,00 | |
| 1952 - Aquisição de Área Instalação Núcleo Industrial | 10.000,00 | |
| 2958 - Manutenção Sistema Nacional de Emprego - SINE | 5.000,00 | |
| 2957 - Fomentar o Desenvolvimento do Comércio e Serviços | 5.000,00 | |
| 2959 - Promoção do Potencial Econômico | 5.000,00 | |
| 12 - PREVI - JUINA | 8.965.000,00 | |
| 2080 - Manutenção com Regime Próprio de Previdência | 4.932.500,00 | |
| 2101 - Recurso de Regime Próprio (RPPS) - Executivo | 55.000,00 | |
| 9991 - Reserva de Contingência do RPPS | 3.977.500,00 | |
| 13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 1.926.623,75 | |
| 2009 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município | 1.000.000,00 | |
| 9001 - Sentenças Judiciárias/Precatórios | 309.723,78 | |
| 9204 - Precatório 0032351.82.2019.8.11.000-Sílvio | 58.772,32 | |
| 9218 - Precatório 1008655-92.2020.8.11.0000-Antônio | 40.726,80 | |
| 9219 - Precatório 1002176-83.2022.8.11.0000-Erico | 14.459,75 | |
| 9221 - Precatório 1022446-65.2021.811.0000 - Mayara | 36.247,34 | |
| 9223 - Precatório 1015279-94.2021.8.11.0000-Cleia | 14.170,57 | |
| 9224 - Precatório 1013300-97.2021.8.11.0000-Angelita | 12.362,67 | |
| 9209 - Precatório Judicial Companhia Saneamento Mato Grosso 9211 - Precatório Judicial 1006789/2021 Marcelo Henrique 9215 - Precatório Judicial 50.2020.8.11.0000 - Miguel Souza 9216 - Precatório Judicial 60.2020.8.11.0000 - Wesley Aparecido | 341.567,43 62.944,87 14.738,93 20.909,29 | |
| 14 - CÂMARA MUNICIPAL | 5.113.500,00 | |
| 1001 - Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos | 120.000,00 | |
| 1002 - Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 500.000,00 | |
| 2001 - Material de Consumo e de Expediente | 65.000,00 | |
| 2002 - Remuneração de Vereadores e Servidores | 3.150.000,00 | |
| 2003 - Manutenção das Atividades Legislativas e Concursos | 1.100.500,00 | |
| 2004 - Locomoção, Diárias e Treinamento | 178.000,00 | |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 4.000.000,00 | |
| 9999 - Reserva de Contingência | 4.000.000,00 | |
| TOTAL | 224.144.965,19 | |
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| PROGRAMAS | VALOR |
| 11 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES | 7.200.000,00 |
| 1981 - Abertura de Poços Artezianos | 25.000,00 |
| 1982 - Ampliação Sistema Captação, Distribuição de Água Tratada | 400.000,00 |
| 1983 - Construção, Reforma e Ampliação Estrutura Física do DAES | 300.000,00 |
| 1984 - Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
| 2981 - Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAES | 6.175.000,00 |
| TOTAL | 7.200.000,00 |
2. ANEXO XVIII
3. DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1. PODER LEGISLATIVO
| 00 - CÂMARA MUNICIPAL | 5.113.500,00 |
1. PODER EXECUTIVO
| 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS | 2.657.000,00 |
| 02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 47.552.166,22 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 78.694.125,22 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 10.077.000,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 3.343.600,00 |
| 06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8.090.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 4.777.650,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | 44.926.300,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | 3.855.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO | 167.000,00 |
| 12 - PREVI - JUINA | 8.965.000,00 |
| 13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 1.926.623,75 |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 4.000.000,00 |
| TOTAL GERAL | 224.144.965,19 |
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2. PODER EXECUTIVO
| 11 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES | 7.200.000,00 |
| TOTAL GERAL | 7.200.000,00 |
4. ANEXO XIX
5. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1. PODER EXECUTIVO
| 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8.090.000,00 |
| 09 - PREVIDÊNCIA | 8.965.000,00 |
| 10 - SAÚDE | 75.694.125,22 |
| TOTAL GERAL | 92.749.125,22 |
6. ANEXO XX
7. ORÇAMENTO FISCAL 2023
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1. PODER EXECUTIVO
| ORÇAMENTO FISCAL | 131.395.839,97 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 131.395.839,97 |
1 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2. PODER EXECUTIVO
| ORÇAMENTO FISCAL | 7.200.000,00 |
| TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 7.200.000,00 |
| TOTAL GERAL | 138.595.839,97 |