Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Processo: 5/2018
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 103
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO – FUMDEB – JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO – FUMDEB – JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Processo: 4/2018
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 102
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – REGULARIZE, PARA FINS DE QUITAR IMPOSIÇÃO DE MULTA AMBIENTAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MATO GROSSO – SEMA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – REGULARIZE, PARA FINS DE QUITAR IMPOSIÇÃO DE MULTA AMBIENTAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MATO GROSSO – SEMA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |