Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE ACORDO COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N.º 11738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.