Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1016/2018, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.