Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos; extinção de vagas e colocação de cargos em extinção; alteração e criação de anexos; e, respectivas tabelas da Lei Complementar n.º 1013/2008, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais dos Sistema Único de Saúde do município de Juína – MT e dá outras providências.