Matéria: Requerimento Simples nº 18 de 2023
Ementa: REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14.