Matéria: Indicação nº 5 de 2016
Ementa: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JOSÉ MEDEIROS, SENADOR DA REPÚBLICA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE EDITAR LEI QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS NACIONAL DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS, VISANDO GARANTIR O MÍNIMO DE SEGURANÇA AOS PAIS DIANTE DOS INÚMEROS DESAPARECIMENTOS QUE TEM OCORRIDO EM NOSSO PAÍS.