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Câmara Municipal de Juína - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 165 de 2025
Ementa: Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e conveniência de atender às recomendações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), promovendo a realização de cursos específicos de formação destinados aos condutores de transporte escolar que atuam por meio de contrato temporário, contrato terceirizado, como Microempreendedores Individuais (MEI) ou no cargo efetivo.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO
Observações
Proposição aprovada por unanimidade