Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indicam à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Valdoir Antônio Pezzini e a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo a necessidade e oportunidade de agilizar a elaboração e implementação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, visando corrigir distorções na aplicação da EC nº 120/2022 e da Lei nº 11.350/2006.

Indicam à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de disponibilizar, com urgência, espaço físico apropriado nas unidades de ensino para armazenamento de pertences pessoais das Técnicas em Alimentação Escolar, em cumprimento ao Orientativo nº 006/SMEC/JUÍNA/MT.

Indicam à Sua Excelência a Senhora Coronel Fernanda Deputada Federal , com cópia ao Senhor Almir de Oliveira Batista – Presidente da Associação Pequeno Pepe a necessidade de disponibilizar, recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Associação Pequeno Pepe - inscrita no CNPJ sob o n°41.745.337/0001.