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Câmara Municipal de Juína - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 271 de 2025
Ementa: Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que avalie a adesão do Município aos editais da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, destinados a: Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas; Melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas; Execução de sistemas públicos de abastecimento de água; Execução de sistemas públicos de esgotamento sanitário; Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais, inclusive quilombolas, fora do perímetro urbano. A adesão a esses editais representa oportunidade estratégica para captação de recursos federais voltados à promoção da saúde pública, do saneamento básico e da dignidade das populações mais vulneráveis do município.
Votos
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO
Observações
Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.