Matéria: Requerimento Simples nº 36 de 2025
Ementa: REQUER do Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do princípio da publicidade e da transparência administrativa que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Informações e detalhamento sobre a execução dos serviços contratados, através do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2024 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 335/2024,cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de poda e extração de árvores, corte de grama e limpeza em geral, com rastelagem e retirada de resíduos sólidos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação nº 061/2024. 2. Relação detalhada dos locais atendidos e quantidade de árvores podadas conforme especificação no Edital de Licitação com assinaturas do Fiscal de Contrato; 3. Quantidade de diárias realizadas para (poda, extração, corte de grama e limpeza), discriminando as metragens, volumes ou áreas atendidas, com assinaturas do Fiscal de Contrato; 4. Indicação do responsável técnico pela execução e acompanhamento dos serviços; 5. Especificação da forma e frequência da fiscalização realizada pela Secretaria solicitante; 6. Relatórios de execução dos locais e comprovantes de descarte dos resíduos sólidos gerados; 7. Quaisquer outros documentos ou registros que evidenciem a conformidade da execução contratual com o Termo de Referência.