Matéria: Indicação nº 116 de 2026
Ementa: Indica ao Governo Federal, por intermédio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; do Ministério dos Povos Indígenas; da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, vinculada ao Ministério da Saúde; com cópia ao Conselho Indigenista Missionário – CIMI, a necessidade e a oportunidade de adoção das providências necessárias para a transferência da estrutura logística, administrativa e operacional de atendimento aos povos indígenas da região Noroeste do Estado de Mato Grosso para o Município de Juína-MT, consolidando o município como Polo Noroeste de Atendimento aos Povos Indígenas.