Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.