1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 autoria: vereadora Luiza, Tonhão, Irineu, Vitor e Geraldinho. Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
2) Projeto de lei nº 33/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Dispõe sobre a padronização das cores utilizadas na pintura de prédios públicos no âmbito do Município de Juína e dá outras providências.
3) Projeto de lei nº 34/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Dispõe sobre a obrigatoriedade de associações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), cooperativas e entidades filantrópicas que recebam recursos públicos municipais apresentarem suas prestações de contas no sítio de transparência da Prefeitura de Juína, em link de fácil acesso à população, e dá outras providências.
4) Proposta de Emenda Modificativa nº 4/2025 ao Projeto de lei complementar nº 10/2025 do vereador Carlito. Modifica a redação ao art. 1º § 1º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação.
5) Indicação nº 375/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
6) Indicação nº 379/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
7) Indicação nº 380/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
8) Indicação nº 381/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado
