Publicações (Lei nº 1.646, de 05 de maio de 2016)

Data de Publicação Horário de Publicação Número Ano Edição Veículo de Publicação Tipo de Publicação
13 de Maio de 2019 13:00:00 2016 867 DOC-TCEMT: Diário Oficial de Contas - TCE - MT Publicação