Lei Orçamentária Anual nº 1.958, de 18 de dezembro de 2020
Art. 1º.
Esta Lei dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021, compreendendo:
I –
o Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta; e,
II –
o Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades da administração direta.
Art. 2º.
A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 166.277.568,10 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), sendo o valor de R$ 160.996.788,10 (cento e sessenta milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos) para a Administração Direta e R$ 5.280.780,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) para a Administração Indireta.
§ 1º
A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
1.1. RECEITAS CORRENTES | |
Receita Tributária.... | 28.234.258,10 |
(-) Deduções da Receita Tributária.... Receita de Contribuições.... | 1.596.500,00 5.515.300,00 |
Receita Patrimonial.... | 680.750,00 |
Receita de Serviços.... | 50.000,00 |
Transferências Correntes.... | 122.723.760,00 |
(-) Dedução do FUNDEB.... Outras Receitas Correntes.... | 11.920.000,00 2.467.800,00 |
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes.... | 0,00 |
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias.... | 3.254.470,00 |
SOMA.... | 149.409.838,10 |
1.2. RECEITAS DE CAPITAL | |
Alienação de Bens.... (-)Deduções Alienação de Bens.... Transferências de Capital .... | 596.950,00 10.000,00 11.000.000,00 |
SOMA .... | 11.586.950,00 |
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.... | 160.996.788,10 |
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | |
2.1. RECEITAS CORRENTES | |
Receita Patrimonial .... | 10.000,00 |
Receita de Serviços .... | 5.250.000,00 |
Outras Receitas Correntes .... | 5.030,00 |
SOMA.... | 5.265.030,00 |
2.2. RECEITAS DE CAPITAL | |
Outras Receitas de Capital .... | 15.750,00 |
SOMA .... | 15.750,00 |
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.... | 5.280.780,00 |
§ 2º
Os resumos das receitas estão demonstrados na forma estabelecidos no ANEXO I, da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
Art. 3º.
As despesas do Município são fixadas na forma dos ANEXOS da presente Lei, em R$ 166.277.568,10 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), sendo o valor de R$ 160.996.788,10 (cento e sessenta milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos) para a Administração Direta e R$ 5.280.780,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) para a Administração Indireta.
Art. 4º.
O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, despesa por Órgão e Orçamento da Seguridade Social será demonstrado na forma dos ANEXOS XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII, da presente Lei, que dessa passam a ser parte integrante, cujo Resumo Geral da Despesa para o Exercício Financeiro de 2021, segue nas tabelas abaixo:
PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS | 1.639.000,00 |
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 36.022.625,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 59.661.260,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO | 8.228.227,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 1.891.623,00 |
06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 7.180.248,97 |
07 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 3.472.701,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | 28.255.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | 2.348.370,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO | 100.512,00 |
12 - PREVI - JUINA | 5.910.570,00 |
13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 1.838.411,13 |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 230.000,00 |
TOTAL GERAL | 160.996.788,10 |
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO | VALOR |
01 - Legislativa | 4.218.240,00 |
04 - Administração | 27.650.438,13 |
08 - Assistência Social | 7.180.248,97 |
09 - Previdência | 4.995.300,00 |
10 - Saúde | 56.161.260,00 |
11 - Trabalho | 5.512,00 |
12 - Educação | 34.195.600,00 |
13 - Cultura | 1.842.025,00 |
14 - Direitos da Cidadania | 280.000,00 |
15 - Urbanismo | 4.430.000,00 |
16 - Habitação | 41.823,00 |
17 - Saneamento | 3.800.000,00 |
18 - Gestão Ambiental | 290.858,00 |
20 - Agricultura | 801.843,00 |
22 - Indústria | 15.000,00 |
23 - Comércio e Serviços | 261.500,00 |
24 - Comunicações | 5.000,00 |
25 - Energia | 2.500.000,00 |
26 - Transportes | 8.300.000,00 |
27 - Desporto e Lazer | 946.870,00 |
28 - Encargos Especiais | 1.930.000,00 |
99 - Reserva Contingência | 1.145.270,00 |
TOTAL | 160.996.788,10 |
Parágrafo único
Integram a presente Lei, também os seguintes ANEXOS, do Orçamento Programa do Município:
I –
ANEXO I: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
II –
ANEXO II: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO;
III –
ANEXO III: DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL;
IV –
ANEXO IV: DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA;
V –
ANEXO V: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO;
VI –
ANEXO VI: DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES;
VII –
ANEXO VII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS E FONTES DE RECURSOS;
VIII –
ANEXO VIII: DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES;
IX –
ANEXO IX: QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO;
X –
ANEXO X: QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES;
XI –
ANEXO XI: SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO; e,
XII –
ANEXO XII: QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD.
Art. 5º.
O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta é de R$ 72.752.078,97 (setenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e oito reais e noventa e sete centavos), conforme discriminado no Quadro abaixo:
Art. 6º.
As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1.º de julho de 2020 (base de correção relativa a 30 de junho de 2020).
§ 1º
Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º
O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
CAPÍTULO V
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7º.
Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 8º.
Fica o Poder Executivo Municipal - respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos das disposições da Lei Federal nº 4.320/64 - autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I –
anulação parcial ou total de dotações;
II –
incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço; e,
III –
excesso de arrecadação em bases constantes.
Parágrafo único
Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o caput, deste artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9º.
Visando adequar as estruturas do Orçamento Programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos arts. 40 e 46, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 10.
Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 11.
O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3.º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 (um vírgula dois) da receita Corrente Líquida.
Art. 12.
A Secretaria Municipal de Finanças e Administração encaminhará à Câmara Municipal, em anexo ao Projeto de Lei Orçamentária, os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto Municipal, sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 14.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos regulamentares que se fizerem necessários à implementação desta Lei.
Art. 15.
Esta Lei entrará em vigor na data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2021.
Art. 16.
Revogam-se as disposições em contrário.
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
RECEITAS CORRENTES | 149.409.838,10 |
Receita tributária | 28.234.258,10 |
(-)Deduções da Receita Tributária | 1.596.500,00 |
Receita Contribuições Sociais | 5.515.300,00 |
Receita Patrimonial | 680.750,00 |
Receita de Serviços | 50.000,00 |
Transferências Correntes | 122.723.760,00 |
(-)Deduções do Fundeb | 11.920.000,00 |
Outras Receitas Correntes | 2.467.800,00 |
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes | 0,00 |
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias | 3.254.470,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 11.586.950,00 |
Alienação de Bens | 596.950,00 |
(-)Deduções Alienação de Bens | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 11.000.000,00 |
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 160.996.788,10 |
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO | VALOR |
01 - Legislativa | 4.218.240,00 |
04 - Administração | 27.650.438,13 |
08 - Assistência Social | 7.180.248,97 |
09 - Previdência | 4.995.300,00 |
10 - Saúde | 56.161.260,00 |
11 - Trabalho | 5.512,00 |
12 - Educação | 34.195.600,00 |
13 - Cultura | 1.842.025,00 |
14 - Direitos da Cidadania | 280.000,00 |
15 - Urbanismo | 4.430.000,00 |
16 - Habitação | 41.823,00 |
17 - Saneamento | 3.800.000,00 |
18 - Gestão Ambiental | 290.858,00 |
20 - Agricultura | 801.843,00 |
22 - Indústria | 15.000,00 |
23 - Comércio e Serviços | 261.500,00 |
24 - Comunicações | 5.000,00 |
25 - Energia | 2.500.000,00 |
26 - Transportes | 8.300.000,00 |
27 - Desporto e Lazer | 946.870,00 |
28 - Encargos Especiais | 1.930.000,00 |
99 - Reserva Contingência | 1.145.270,00 |
TOTAL | 160.996.788,10 |
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMAS | VALOR |
01 - CÂMARA MUNICIPAL | 4.218.240,00 |
1001 - Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos | 57.000,00 |
1002 - Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 320.000,00 |
2001 - Material de Consumo e de Expediente | 40.000,00 |
2002 - Remuneração de Vereadores e Servidores | 2.721.240,00 |
2003 - Manutenção das Atividades Legislativas e Concursos | 970.000,00 |
2004 - Locomoção, Diárias e Treinamento | 110.000,00 |
02 - GABINETE DO PREFEITO | 1.639.000,00 |
2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal | 700.000,00 |
2011 - Manutenção Assessoria de Comunicação e Marketing | 180.000,00 |
2016 - Manutenção do Departamento de Cerimonial | 55.000,00 |
2008 - Manutenção do Escritório de Apoio Administrativo | 70.000,00 |
2007 - Manutenção da Junta de Serviço Militar | 140.000,00 |
2012 - Apoio a Manutenção Forum, Defensoria Pública e Cart. | 10.000,00 |
2015 - Contribuição a Associação Matogrossense dos Municípios | 210.000,00 |
2019 - Taxa Filiação à Associação Brasileira de Municípios - ABM | 9.000,00 |
1217 - Impl.e Manut.Instituto de Memória de Juina | 15.000,00 |
2010 - Manutenção da Unidade de Controle Interno | 220.000,00 |
2018 - Apoio a Secretaria de Estado e Segurança Pública | 30.000,00 |
02 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 36.022.625,00 |
2235 - Manutenção Conselhos Vinculados a Educação | 5.000,00 |
1222 - Construção Prédio Próprio Sec. Educação | 200.000,00 |
1218 - Construção Piso e Mureta Quadra Poliesportiva Esc.P.Frei | 117.100,00 |
2203 - Manutenção do Departamento Apoio Administrativo | 2.850.000,00 |
1203 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 120.000,00 |
2412 - Realização de Concurso Público e Teste Seletivo | 40.000,00 |
1214 - Aquisição Ônibus, Veículos e Equipamentos | 350.000,00 |
1219 - Cobertura Quadra Poliesportiva Distr. Terra Roxa | 100.000,00 |
1220 - Cobertura Quadra Poliesportiva Distr. Filadélfia | 100.000,00 |
2206 - Manutenção Departamento Escolas Ensino Fundamental | 210.000,00 |
2208 - Feiras, Exposição e Eventos Educacionais | 8.000,00 |
2209 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental | 670.000,00 |
2210 - Manutenção do Transporte Escolar | 1.650.000,00 |
2211 - Atendimento do Programa PDDE | 7.500,00 |
2215 - Manutenção Educação Jovens Adultos - EJA | 6.500,00 |
2216 - Alimentação Escolar da Educação Jovens e Adultos | 3.000,00 |
2227 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% | 4.000.000,00 |
2228 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 60% | 6.000.000,00 |
2232 - Repasse aos CDCES | 200.000,00 |
2239 - Alimentação Escolar - Ensino Fundam. - Agricultura Familiar | 200.000,00 |
1215 - Construção, Reforma e Ampliação Escolas | 250.000,00 |
2202 - Incentivo ao Ensino Superior | 16.000,00 |
1216 - Construção, Reforma e Ampliação de CEIS | 800.000,00 |
2218 - Manutenção da Educação Infantil | 200.000,00 |
2219 - Alimentação Escolar Educação Infantil | 590.000,00 |
2229 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 40% | 6.400.000,00 |
2230 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 60% | 8.450.000,00 |
2233 - Repasse aos CDCES Educação Infantil | 300.000,00 |
2240 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Agricultura Familiar | 350.000,00 |
2231 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 60% | 2.500,00 |
1221 - Implantação do Cine Juina - Cinema Itinerante | 50.000,00 |
1909 - Reforma e Ampliação Casa do Artesão | 11.025,00 |
2222 - Manutenção do Departamento de Cultura | 1.100.000,00 |
2225 - Comemorações de Datas Cívicas e Comemorativas | 160.000,00 |
2226 - Apoio a Projetos Culturais e de Artes | 60.000,00 |
2223 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal | 26.000,00 |
2931 - Realização do Carnaval Popular | 210.000,00 |
2934 - Contribuição e Realização de Eventos do Calendário | 210.000,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 59.661.260,00 |
2301 - Gestão da Secretaria de Saúde | 360.000,00 |
2314 - Cumprimento de Ordens Judiciais | 130.000,00 |
2336 - Manutenção Conselho Mun. Saúde e Ouvidoria SUS | 5.000,00 |
2339 - Cumprimento de Parecer Social 2342 - Ações Saúde P/Enfrentamento Coronavírus - COVID-19 | 15.000,00 500.000,00 |
2330 - Departamento Apoio Administrativo e Ações da Saúde | 30.000,00 |
1316 - Aquisição Veículos e Equipamentos Para Atenção Básica | 85.000,00 |
1310 - Programa Mais Médicos | 60.000,00 |
1307 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 135.000,00 |
2302 - PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde | 1.700.000,00 |
2303 - Saúde Bucal | 150.000,00 |
2304 - ESF - Equipes de Saúde da Família | 6.600.000,00 |
2305 - Unidade Básica Saúde e Postos de Saúde | 60.000,00 |
2306 - NASF - Núcleo Apoio à Saúde da Família | 15.000,00 |
2307 - Programa de Atenção Básica - PAB Fixo | 15.000,00 |
2340 - PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso | 40.000,00 |
1301 - Construção, Reforma e Manutenção da Academia de Saúde | 10.000,00 |
1302 - Obras e Construção de Unidades Saúde da Família | 600.000,00 |
1303 - Aquisição de Ambulância e Veículos Para a Saúde | 130.000,00 |
1319 - Aquisição Veículos e Equipamentos Para MAC | 250.000,00 |
1322 - Constr. Reforma e Ampliação de Hospital Municipal | 1.300.000,00 |
2333 - Manutenção dos Veículos a Serviço da Saúde | 450.000,00 |
2315 - UPA - Unidade Pronto Atendimento | 3.900.000,00 |
2316 - SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência | 1.300.000,00 |
2318 - Hospital Municipal | 18.000.000,00 |
2319 - CAPS - Centro Atenção Psicosocial | 800.000,00 |
2321 - Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde | 600.000,00 |
2322 - Manutenção PAICI - Programa Apoio Desenvolvimento Consórcio Saúde | 283.760,00 |
2326 - Centro Reabilitação e Fisioterapia | 1.200.000,00 |
2327 - UCT - Unidade Coleta e Transfusão Sangue | 1.200.000,00 |
2328 - Tratamento Dependentes Químicos em Casas de Recuperação | 35.000,00 |
2337 - Departamento de Apoio Administrativo e Ações da Saúde | 3.000.000,00 |
2338 - Regulação, Tratamento Fora Município | 1.200.000,00 |
1309 - Construção do CER - Centro Especializado de Reabilitação | 5.500,00 |
1320 - Aquisição Veículos e Equip. P/Assist. Farmaceutica | 40.000,00 |
2312 - Assistência Farmacêutica | 2.100.000,00 |
1317 - Aquisição Veículos e Equip.P/Vigilância Sanitária | 150.000,00 |
2308 - Vigilância Sanitária | 1.200.000,00 |
2329 - Laboratório Municipal | 1.600.000,00 |
1318 - Aquisição Veículos e Equip. P/Vigilângia Epid.e Ambiental | 130.000,00 |
1321 - Reforma CTA/SAE - Banco de Sangue | 100.000,00 |
2309 - Vigilância Epidemiológica | 50.000,00 |
2310 - Vigilância Ambiental | 27.000,00 |
2311 - CTA/SAE | 600.000,00 |
1305 - Construção de Rede Esgoto Sanitário e Estação Tratamento | 3.500.000,00 |
2341 - Manutenção Leitos UTI - Termo Cooperação Gov. MT | 4.800.000,00 |
1323 - Reforma Unidade Hematologia e Hemoterapia | 200.000,00 |
1324 - Construção do Hospital Regional | 1.000.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO | 8.228.227,00 |
2410 - Manutenção Dpto. De Administração | 4.450.000,00 |
1401 - Levantamento de Bem Móveis e Imóveis | 5.512,00 |
2415 - Manutenção do Departamento de Compras | 85.000,00 |
2416 - Manutenção do Departamento de Licitação | 380.000,00 |
2417 - Manutenção do Departamento de Patrimônio | 100.000,00 |
2403 - Manutenção do Departamento de Finanças e Tesouraria | 400.000,00 |
2404 - Manutenção do Departamento de Contabilidade | 450.000,00 |
2425 - Encargos Municipais Diversos | 7.715,00 |
2419 - Manutenção do Departamento de Informática | 410.000,00 |
2413 - Manutenção do Programa de Qualificação | 10.000,00 |
2412 - Realização Concursos Públicos e Testes Seletivos | 10.000,00 |
2405 - Manutenção do Departamento de Administração Tributária | 1.000.000,00 |
2414 - Implantação e Manutenção Programa Saúde Seg. | 10.000,00 |
2420 - Promoção das Ações do PROCON | 280.000,00 |
9003 - Amortização da Dívida Confessada INSS | 600.000,00 |
9009 - Amortização de Dívida Confessada - PGE/MT | 30.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 1.891.623,00 |
2406 - Manutenção do Dpto. De Planejamento e Orçamento | 15.000,00 |
2407 - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias | 1.600,00 |
2408 - Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual | 1.600,00 |
2409 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual | 1.600,00 |
2502 - Manutenção Departamento Estudos e Projetos | 85.000,00 |
2504 - Manutenção Departamento Promoção Desenv. Urbano | 1.000.000,00 |
2503 - Gestão Participativa | 5.000,00 |
2507 - Manutenção Departamento de Topografia | 230.000,00 |
1501 - Elaboração Projetos para Obtenção de Recursos | 300.000,00 |
2506 - Manutenção Departamento de Controle Rural | 85.000,00 |
1502 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis 2505 - Ações de Regularização Fundiária | 50.000,00 25.000,00 |
2508 - Manutenção das Políticas de Habitação | 16.823,00 |
1505 - Construção de Moradias Populares | 25.000,00 |
1511 - Plano Diretor | 50.000,00 |
06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL | 7.180.248,97 |
1608 - Constr. Reforma, Ampl. E Adeq. Lar dos Idosos | 200.000,00 |
1609 - Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Lar Criança e Adolescente | 55.000,00 |
1509 - Aquisição Equipamentos e ônibus Para o CRAS Juina | 160.000,00 |
1510 - Aquisição de Móveis e Equip. Lar dos Idosos Juina | 25.000,00 |
1603 - Constr. Ref. Ampl. E Adeq. Espaço Fisico Unid.Assist.Social | 115.000,00 |
2601 - Diretoria Gestão Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS | 1.539.687,75 |
2604 - Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação | 435.000,00 |
2607 - Secretaria Executiva Conselho Mun. Assist.Social (CMAS) | 55.000,00 |
1606 - Reforma Ampl. E Adequação Espaço Físico Cadúnico | 85.000,00 |
2606 - Serviços e Benefícios Socioassistenciais | 1.127.216,22 |
2608 - Cadastro Único dos Programas Sociais - Cadúnico | 400.000,00 |
2603 - Atendimento Emergencial em Caso de Calamidades | 20.000,00 |
2611 - Serviços Média Complexidade (CREAS/PAEFI, MSE e Ab.) | 800.000,00 |
2613 - Serviços Alta Complexidade Inst.Longa Perm.Idosos | 950.000,00 |
2602 - Ações do Conselho Mun.Direitos Criança e Adolescentes | 55.000,00 |
2605 - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente | 450.000,00 |
2612 - Ações Estratégicas do Peti | 58.345,00 |
2614 - Serviço Alta Complexidade Acolhimento Instit.Criança Adol. | 650.000,00 |
08 - SEC.MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 3.472.701,00 |
2702 - Manutenção Departamento de Agricultura | 1.700.000,00 |
2713 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente | 310.000,00 |
2719 - Manutenção Departamento da Pecuária | 370.000,00 |
1708 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 250.000,00 |
2714 - Educação Ambiental | 7.000,00 |
2715 - Manutenção Viveiro Mudas de Interesse Ambiental | 30.000,00 |
1704 - Apoio Urbanização Assentamento Precários | 3.858,00 |
2703 - Capacitação Técnica Servidores da Secretaria | 8.000,00 |
2704 - Estruturação Cadeia Produtiva Hortifrutigranjeiros | 60.000,00 |
2705 - Prod. Distr. De Mudas para Agricultura | 60.000,00 |
2720 - Estrutura e Manutenção da Usina de Leite | 25.000,00 |
2721 - Criação Impl. Programa Mun. Desenv. Bacia Leiteira | 45.000,00 |
2722 - Convênio Para Fiscalização do SIF | 5.512,00 |
2723 - SIM - Serv. Insp. Munic. Ind. Prod. Origem Animal | 6.229,00 |
1701 - Aquisição de Veículos, Implementos e Patrulha Mecanizada | 230.000,00 |
1709 - Constr. De Mini Abatedouro Municipal | 20.000,00 |
1710 - Aquisição Equip.Mat.Perm. e Veículos Para Apoio Prod.Leite | 50.000,00 |
2706 - Fomento Cultura Veg. Agricultura Familiar | 60.000,00 |
2707 - Realização de Eventos Agropecuários | 35.000,00 |
1706 - Implantação Und. Beneficiamento Pescados | 20.000,00 |
1702 - Conv. Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento | 1.102,00 |
2708 - Manutenção Unid. Munic. Cadastramento - UMC | 6.500,00 |
2709 - Prom. Associativismo e Cooperativismo Rural | 6.500,00 |
2710 - Apoio a Capacitação Rural - SENAR | 6.500,00 |
2712 - Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades | 6.500,00 |
1712 - Construção Reforma e Ampliação de Viveiro Municipal | 50.000,00 |
1711 - Implantação de Barracão para Apoio Produtores de Café | 100.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 28.255.000,00 |
2822 - Manutenção da Infraestrutura | 9.000.000,00 |
2834 - Manutenção Estradas - FETHAB | 2.500.000,00 |
2826 - Manutenção e Implantação Iluminação Ruas e Avenidas | 2.300.000,00 |
1823 - Implantação de Usina Geração Energia Foto Voltaica | 200.000,00 |
1812 - Implant. De Pav.e Estr.Turist.Parque Lagoa da Garça | 550.000,00 |
2824 - Constr. Ref. Ampl. E Manut. Canteiros, Praças e Jardins | 200.000,00 |
2825 - Manutenção Conservação Cemitério Municipal | 65.000,00 |
1814 - Constr.Manut.e Recup. Bueiros, Boca Lobos, PVS Guias e Meio | 600.000,00 |
1807 - Aquisição Maq. Veículos e Equipamentos | 60.000,00 |
1810 - Constr. Ampl. E Ref. Predios Públicos Munic. | 55.000,00 |
1811 - Reforma e Revitalização da Praça da Bíblia | 55.000,00 |
1813 - Constr. De Praça no Distrito de Filadélfia | 20.000,00 |
2833 - Manutenção Limpeza Pública | 1.400.000,00 |
2835 - Manut. Veículos, Máquinas e Equip. Serviços Urbanos | 1.200.000,00 |
1804 - Pavimentação de Vias Urbanas | 2.800.000,00 |
1820 - Pavimentação Asfáltica via Acesso IFMT | 800.000,00 |
1822 - Ampliação da Rede de Abastecimento de Água | 300.000,00 |
1824 - Construção de Estacionamento para Veículos | 50.000,00 |
1821 - Apoio ao Conselho de Segurança na Execução Penal | 100.000,00 |
1806 - Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos | 150.000,00 |
2831 - Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas | 250.000,00 |
2823 - Manutenção, Veículos, Máquinas e Equip. Estradas Rodagens | 3.500.000,00 |
2830 - Manutenção Departamento Oficinas e Almoxarifado | 300.000,00 |
1808 - Abertura, Reabertura e Recuperação Estradas | 200.000,00 |
1809 - Construção e Reformas de Pontes | 50.000,00 |
2828 - Manutenção e Sinalização de Vias Públicas | 100.000,00 |
2829 - Manutenção do Departamento de Transito | 150.000,00 |
9008 - Amortização da Divida Fundada Interna - Finisa | 1.300.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | 2.348.370,00 |
2902 - Manutenção Departamento de Esportes | 1.000.000,00 |
2925 - Manutenção Departamento de Turismo | 150.000,00 |
1902 - Implantação de Sinalização Turística | 6.500,00 |
1912 - Urbanização Parque Entorno Complexo Esportivo | 200.000,00 |
2932 - Realização do Natal Iluminado | 45.000,00 |
2930 - Promoção do Potencial Turistico | 2.200,00 |
2904 - Apoio a Partic. Compet. Region. Est. Nac. e Intern. | 68.355,00 |
1905 - Construção e Manutenção de Academias ao Ar Livre | 10.000,00 |
1906 - Construção Pista de Atletismo | 10.000,00 |
1907 - Aquisição de Veículos e Ônibus | 106.000,00 |
1908 - Constr. Ref. Ampl. E Ilum. Ginásio, Campos e Quadras | 100.000,00 |
1910 - Construção de Pista de Skate | 145.000,00 |
1911 - Termo de Colaboração, Fomento e Cooperação | 180.000,00 |
2905 - Manutenção da Infraestrutura do Ginásio de Esportes | 21.640,00 |
2906 - Manutenção da Escolinhas de Treinamento | 45.000,00 |
2908 - Organização de Eventos e Campeonatos | 45.000,00 |
2910 - Manutenção Campos, Quadras e Praças | 100.000,00 |
2935 - Promover Qualif. Prof. Na Área Educação Física e Arbitragem | 6.500,00 |
2937 - Realização da Corrida de Rua | 11.025,00 |
2938 - Aquisição de Material Esportivo | 66.150,00 |
1913 - Realização Liga Estadual Motocross Etapa Juina | 30.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO | 100.512,00 |
2952 - Manutenção do Departamento de Indústria | 30.000,00 |
2955 - Manutenção do Departamento de Comércio | 15.000,00 |
2960 - Manutenção do Departamento de Mineração | 10.000,00 |
2953 - Incentivo e Orientação para Empreendedores | 5.000,00 |
2956 - Desenvolvimento e Fortalecimento das Redes de Prod. | 5.000,00 |
2954 - Fomento a Geração de Trabalho e Renda Atividade de | 5.512,00 |
1951 - Implantação Infraestrutura para o Distrito Industrial | 5.000,00 |
1952 - Aquisição de Área Instalação Núcleo Industrial | 10.000,00 |
2958 - Manutenção Sistema Nacional de Emprego - SINE | 5.000,00 |
2957 - Fomentar o Desenvolvimento do Comércio e Serviços | 5.000,00 |
2959 - Promoção do Potencial Econômico | 5.000,00 |
12 - PREVI - JUÍNA | 5.910.570,00 |
2421 - Administração e Encargos com a Previ-Juina | 645.300,00 |
2422 - Encargos com Inativos e Pensionistas | 4.300.000,00 |
2424 - Compensação Previdenciária | 50.000,00 |
9991 - Reserva de Contingência do RPPS | 915.270,00 |
13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 1.838.411,13 |
2009 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município | 850.000,00 |
9001 - Sentenças Judiciárias Correntes | 60.000,00 |
9002 - Sentenças Judiciárias de Capital | 5.500,00 |
9195 - Sentenças Judiciais Prec. 0050030-87.2014.5.23.000 | 42.721,73 |
9201 - Precat. Judicial 50132-70.2018.5.23 - Edimeia F. Santo | 31.055,75 |
9202 - Precatório Judicial Giseli Ferreira da Cruz - ME | 224.511,70 |
9203 - Precatório Judicial Rogério Halex Menezes da Silva | 182.532,57 |
9204 - Precatório Judicial Silvio Genésio Leandro | 42.829,74 |
9205 - Precatório Judicial União - Fazenda Nacional | 68.984,82 |
9206 - Precatório Judicial Lorena Alves Magalhães Silva | 25.733,33 |
9207 - Precatório Judicial Zilda D. da Silva | 33.466,67 |
9208 - Precatório Judicial Barbosa S. Adv. | 17.537,84 |
9209 - Precatório Judicial Companhia Saneamento Mato Grosso | 175.478,37 |
9210 - Precatório Judicial CDTM - Centro Diagnóstico | 78.058,61 |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 230.000,00 |
9999 - Reserva de Contingência | 230.000,00 |
TOTAL | 160.996.788,10 |
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PROGRAMAS | VALOR |
11 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES | 5.280.780,00 |
1981 - Abertura de Poços Artezianos | 23.150,00 |
1982 - Ampliação Sistema Captação, Distribuição de Água Tratada | 463.000,00 |
1983 - Construção, Reforma e Ampliação Estrutura Física do DAES | 115.770,00 |
1984 - Aquisição Veículos, Equipamentos e Material Permanente | 115.770,00 |
2981 - Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAES | 4.563.090,00 |
TOTAL | 5.280.780,00 |
PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS | 1.639.000,00 |
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 36.022.625,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 59.661.260,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO | 8.228.227,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 1.891.623,00 |
06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 7.180.248,97 |
07 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 3.472.701,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | 28.255.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | 2.348.370,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO | 100.512,00 |
12 - PREVI - JUINA | 5.910.570,00 |
13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 1.838.411,13 |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 230.000,00 |
TOTAL GERAL | 160.996.788,10 |