CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Dados Básicos

Nome

Comissão de Finanças e Orçamento

Sigla

CFO

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

01/04/1983

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Edifício da Câmara Municipal

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

a) Assuntos relativos à ordem econômica municipal;
b) Política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços;
c) Sistema financeiro municipal;
d) Dívida pública municipal;
e) Matérias financeiras e orçamentárias públicas;
f) Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara, 1º Secretário, Vereadores, Secretários Municipais, e a remuneração dos servidores municipais;
g) Sistema tributário municipal;
h) Tomada de contas do Prefeito, quando não apresentada no prazo regular;
i) Fiscalização da execução orçamentária;
j) Parecer prévio do Tribunal sobre as contas da Prefeitura e da Câmara;
k) Veto em matéria orçamentária;
l) Licitações e contratos administrativos;
m) Exercer as demais atribuições pertinentes à comissão referida no artigo 166, § 1º da Constituição Federal, na esfera de competência municipal.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término