CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Dados Básicos
Nome
Comissão de Finanças e Orçamento
Sigla
CFO
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/04/1983
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Edifício da Câmara Municipal
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
a) Assuntos relativos à ordem econômica municipal;
b) Política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços;
c) Sistema financeiro municipal;
d) Dívida pública municipal;
e) Matérias financeiras e orçamentárias públicas;
f) Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara, 1º Secretário, Vereadores, Secretários Municipais, e a remuneração dos servidores municipais;
g) Sistema tributário municipal;
h) Tomada de contas do Prefeito, quando não apresentada no prazo regular;
i) Fiscalização da execução orçamentária;
j) Parecer prévio do Tribunal sobre as contas da Prefeitura e da Câmara;
k) Veto em matéria orçamentária;
l) Licitações e contratos administrativos;
m) Exercer as demais atribuições pertinentes à comissão referida no artigo 166, § 1º da Constituição Federal, na esfera de competência municipal.
b) Política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços;
c) Sistema financeiro municipal;
d) Dívida pública municipal;
e) Matérias financeiras e orçamentárias públicas;
f) Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara, 1º Secretário, Vereadores, Secretários Municipais, e a remuneração dos servidores municipais;
g) Sistema tributário municipal;
h) Tomada de contas do Prefeito, quando não apresentada no prazo regular;
i) Fiscalização da execução orçamentária;
j) Parecer prévio do Tribunal sobre as contas da Prefeitura e da Câmara;
k) Veto em matéria orçamentária;
l) Licitações e contratos administrativos;
m) Exercer as demais atribuições pertinentes à comissão referida no artigo 166, § 1º da Constituição Federal, na esfera de competência municipal.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término