CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde

Dados Básicos

Nome

Comissão de Direitos Humanos e Saúde

Sigla

CDHS

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

01/04/1983

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Edifício da Câmara Municipal

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

a) Denunciar as autoridades competentes qualquer forma de violência aos direitos humanos, relacionados à vida, trabalho, habitação, alimentação, transporte, saúde, educação, cultura, lazer, saneamento básico, segurança, liberdade, consumo de bens e serviços, direitos da mulher, da criança e do adolescente e racismo;
b) Promoção de palestras, conferências, seminários e debates dos temas acima relacionados;
c) Elaboração e promoção de trabalhos técnicos visando solução e problemas relacionados com os referidos temas;
d) Instaurar comissão especial de investigação para acompanhamento dos casos que caracterizam lesões aos direitos humanos e relacionados à saúde e ao saneamento básico;
e) Reconhecer e acolher as denúncias de violação dos direitos humanos e a saúde, qualquer que seja a fonte dessas informações, encaminhando de imediato às autoridades competentes tais denúncias, sem prejuízo de suas próprias providências.
f) Opinar sobre sistema único de saúde e seguridade social;
g) Segurança do trabalho e saúde do trabalhador;
h) Programas de proteção ao idoso e a portadores de deficiência;

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término