CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Sigla
CEDP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data de Criação
08/11/2016
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissoes
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 14 - Resolução n.º 01 de 08 de novembro de 2012.
Ao Conselho de Ética compete:
I - eleger seu Presidente e seu Vice-Presidente, dentre seus membros, para mandatos de um ano;
II - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores;
III - processar os representados nos casos e termos previstos neste Código, instaurando o processo disciplinar e procedendo a todos os atos necessários à sua instrução;
IV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de Vereadores sobre matérias de sua competência;
V - organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar.
Ao Conselho de Ética compete:
I - eleger seu Presidente e seu Vice-Presidente, dentre seus membros, para mandatos de um ano;
II - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores;
III - processar os representados nos casos e termos previstos neste Código, instaurando o processo disciplinar e procedendo a todos os atos necessários à sua instrução;
IV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de Vereadores sobre matérias de sua competência;
V - organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término