Parecer nº 29/2023 ao projeto lei nº 23/2023 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 29/2023 ao projeto lei nº 23/2023
Data
17/07/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável nº 29/CFO/2023 ao projeto de lei nº 23/2023