Parecer nº 4/2023 ao projeto lei nº 13/2023 por Comissão de Direitos Humanos e Saúde (CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 4/2023 ao projeto lei nº 13/2023

Data

12/06/2023

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Saúde

Texto Integral

indexacao

Ementa

Parecer Favorável nº 4/2023 ao projeto de lei nº 13/2023