Parecer nº 5/2023 ao projeto lei nº 14/2023 por Comissão de Direitos Humanos e Saúde (CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 5/2023 ao projeto lei nº 14/2023
Data
12/06/2023
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Saúde
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer Favorável nº 5/2023 ao projeto de lei nº 14/2023