Substitutivo nº 7 PLO 21 por Poder Executivo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Substitutivo nº 7 PLO 21
Data
11/11/2024
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
Substitutivo nº 7/2024 do Projeto de Lei nº 21/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.