Parecer nº 18 PLC 7 por Comissão de Finanças e Orçamento (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 18 PLC 7

Data

25/04/2025

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

indexacao

Ementa

PARECER Nº 18/CFO/2025
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.


Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, e dá outras providências.