Projeto de lei n° 24/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei n° 24/2025
Data
28/08/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Integral
indexacao
Ementa
4. Projeto de Lei nº 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.